Estabelece protocolos sanitários específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em razão do cenário epidemiológico decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID 19).

Estabelece as regras para horário de jornada e frequência no período de 07/01/2021 a 28/02/2021, sem prejuízo à observância das normas específicas em razão da situação pandêmica.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Estabelece que as inscrições de magistrados para alternância das funções de Juiz Eleitoral ocorram por meio eletrônico. Torna sem efeito o Ato nº 118/2020.

Altera o artigo 5º do Ato nº 398/2020 , que institui o plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais n o TRE-ES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção das medidas sanitárias editadas pela Secretaria Estadual da Saúde para prevenção do contágio do COVID-19, nos atos presencias de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Dispõe sobre a operacionalização da elaboração do plano de mídia, de forma virtual.

Altera a Resolução TRE nº 281, publicada no DJe em 25 de agosto de 2020, que regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas na convocação de membros da mesa receptora de votos, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais.

Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas na convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de eleitores de zonas eleitorais diversas para atuarem como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio ao pleito eleitoral.

Estabelece medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal.

Institui o plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais n o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o qual terá vigência enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Estabelece regras para horário de jornada e atendimento nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do TRE-ES durante o período eleitoral, compreendido entre 21 de setembro até 18 de dezembro de 2020, sem prejuízo à observância das normas específicas em razão da situação pandêmica.

Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano de Retorno ao Trabalho Presencial, no âmbito do TRE/ES, após o período de trabalho remoto estabelecido pelo Ato nº 115 e prorrogado pelo Ato nº 194.

Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estudos com vistas à avaliação pela Administração quanto à pertinência de implantação de sistemática semelhante ao Novo Modelo de Gestão Integrada do Trabalho.

Institui Equipe de Planejamento que deverá subsidiar as decisões da Administração, quanto à conveniência, oportunidade e necessidade da aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI's para o TRE/ES.

Designa, para o acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, o Dr. Fernando César Baptista de Mattos e a servidora Daniele Menezes Torres Ferrão.

Prorroga, por prazo indeterminado e até ulterior deliberação, a vigência do Ato TRE-ES nº 115/2020. Revoga o Ato TRE-ES nº 187/2020.

Estabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em face da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Altera o Ato TRE-ES n° 120/2020, de 18 de março de 2020, para incluir a regulamentação de como serão feitas as entregas de memoriais escritos, despachos orais e esclarecimentos de questões de fato durante os julgamentos por sessões remotas, entre outras providências, no período de suspensão das atividades presenciais no TRE/ES.

Altera a redação do art. 2º do Ato PRE TRE-ES n° 120/2020.

Disciplina a realização de sessões de julgamento com participação remota (por videoconferência) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera o Ato PRE nº 115/2020 que dispõe sobre medidas complementares às do Ato nº 101/2020, para prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Estabelece os termos para inscrições de magistrados para alternância das funções de Juiz Eleitoral. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 491/2020)

Estabelece medidas complementares e temporárias ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Regulamenta a transferência temporária de eleitor nas eleições municipais de 2020, no âmbito do TRE-ES.

Altera o art. 2° da Portaria 125 TRE-ES/CRE, estendendo a suspensão dos prazos processuais no primeiro grau até o dia 30 de abril de 2020.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria 125 TRE-ES/CRE. que regulamenta a suspensão do atendimento ao público em geral nos cartórios eleitorais deste Estado até o dia 27 de março de 2020.

Suspende o atendimento ao público em geral nos cartórios eleitorais deste Estado até o dia 27 de março de 2020. Suspende os prazos processuais no primeiro grau, no período de 16 a 29 de março de 2020.

Dispõe sobre o agendamento para o atendimento presencial pelos cartórios eleitorais do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento emergencial de pedidos de transferência, revisão ou alistamento eleitoral e define os procedimentos de gestão do cadastro eleitoral a serem adotados no âmbito das Zonas Eleitorais do Espírito Santo, durante o período de suspensão do atendimento presencial de que trata a Resolução TSE n 23.615 e a Portaria n 125 CRE.

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros provenientes de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo à área da saúde, em caráter emergencial, para auxílio no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Regulamenta o uso da aplicação “Zoom.us”, como solução de videoconferência no âmbito do TRE-ES .