RESOLUÇÃO NORMATIVA

Regulamenta o acesso aos sistemas PJe.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Resolução 44-2024. Regulamenta prestação de serviço extraordinário.

Institui o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral - NUCOE, para as Eleições de 2024, com suas diretrizes.

Resolução 51-2024. Dispõe sobre exercício do poder de polícia e fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições de 2024.

TRE-ES - Resolução 24-2024 - Anexo IV - versão 2 - Compilada

Altera a Resolução TRE/ES nº 24/2024, que regulamenta os procedimentos para as Eleições 2024.