RESOLUÇÃO NORMATIVA

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Boa Esperança e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Boa Esperança/ES, 39ª Zona Eleitoral.

I) Na hipótese de renovação da eleição conforme o art. 224 do Código Eleitoral, a elegibilidade ou não dos candidatos será decidida à vista da situação existente na data do pleito anulado. II) Não obstante, quem pretender valer-se do disposto no item I, deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade, que atualmente ocupe, nas 24 horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico para o período 2021-2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Institui as Políticas de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre as diretrizes para a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Resolução nº 112-2021. Altera resolução sobre requisição de servidores.

Aprova alterações na Resolução nº 122/2006, alterada pela Resolução nº 143/2006, que dispõem sobre estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Referenda o Ato PRE nº 410/2021, que promoveu a alteração da Resolução TRE-ES nº 266/2020, com vistas a normatizar a retomada da obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência por meio de login e senha ou de forma biométrica.

Altera o artigo 13 da Resolução TRE-ES nº 127/2017, que dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Institui a Política de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Anexo IV - Funções Comissionadas.

Anexo III - Cargos Comissionados.

Anexo II - Organogramas.

Anexo I - Demonstrativo de Impacto Financeiro.