RESOLUÇÕES NORMATIVAS

Institui Comissão de Segurança Permanente

Designa os Exmos. Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, para atuarem no dia 7 de outubro, primeiro turno das Eleições 2018, e no dia 28 de outubro, segundo turno das Eleições 2018, se houver, como colaboradores nas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre mais de um município

Altera os termos dos artigos 21, 22, 34, 39, 42, 45 e 72 da Resolução TRE/ES nº 115, de 05/07/2018.

Institui o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral - NUCOE.

Altera os termos dos artigos 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 67 e 69 da Resolução TRE/ES nº 115/2018.

Altera disposição da Resolução TRE-ES nº 71/2018, de 28 de maio de 2018.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA E O REEMBOLSO DE DESPESAS ADVINDAS DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS NO ÂMBITO DAS ZONAS ELEITORAIS. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o seu Regimento Interno, e considerando os termos constantes da Resolução TSE nº 23.527, de 26/09/2017,

RECURSO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DE MULTA E REGISTRO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA NO SICAF. Recorrente: Hexa Comércio e Importação de Equipamentos Ltda. RELATOR: JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE.

DISPÕE SOBRE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS OU AO SANEAMENTO DAS FALHAS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DAS ELEIÇÕES DE 2018.

Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.555/2017 (Calendário Eleitoral), 23.548/2018 (Registro de Candidaturas), 23.554/2018 (Atos Preparatórios) e 23.550/2018 (Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação), bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2018, e dá outras providências.

ALTERA os Artigos 9º, 10, 11, 12, 14, 16 e 17 da Resolução TRE/ES nº. 94/2014, alterada pela Resolução TRE-ES nº 171/2016, que regulamenta o PROGRAMA DE ESTÁGIO para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, pelas atribuições que lhe foram outorgadas RESOLVE, em virtude da necessidade de controle dos bens permanentes e dos materiais de consumo em estoque, regulamentar os procedimentos para realização dos inventários anuais.

Altera os termos dos artigos 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 67 e 69 da Resolução TRE/ES nº 115

Estabelece a política imobiliária de instalação de cartórios eleitorais no âmbito do TRE-ES.

Define critérios de funcionamento e padroniza os procedimentos para o gerenciamento da demanda de atendimento nos Cartórios Eleitorais, no período que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral para as eleições de 2018.

Referenda a decisão Presidência desta Corte Eleitoral.

Designa juízes para atuação no segundo turno das eleições 2018.

Regulamenta as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Nos anos em que se realizarem eleições gerais, fica vedada a fruição de férias e afastamentos pelos Juízes Eleitorais no período relativo aos meses de Agosto, Setembro e Outubro.