Dispõe sobre o recebimento e o processamento das comunicações relativas a óbito pela Justiça Eleitoral deste Estado, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Óbitos - INFODIP.
Dispõe sobre o recebimento e o processamento das comunicações relativas a óbito pela Justiça Eleitoral deste Estado, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Óbitos - INFODIP.