Servidor público de órgão da administração direta ou indireta e equiparado
CARGO A CONCORRER: PREFEITO
| CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
| Motorista de Prefeitura Municipal | Acordão 672/2012 | 3 meses |
CARGO A CONCORRER: VEREADOR
| CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
| Agente de Saúde Pública de Prefeitura Municipal | Acordão 497/2012 | 3 meses |
| Auditor de Controle Interno de Município | Acordão 397/2020 | 3 meses |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Acordão 407/2016 | 3 meses |
| Coordenador de Fiscalização de Postura do Município | Acordão 256/2012 | 3 meses |
| Geral | Acordão 248/2012, Acordão 497/2012 | 3 meses |
| Professor(a) Municipal | Acordão 396/2012 | 3 meses |
| Servidor público federal da Administração Indireta (Autarquia) afastado para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país | Resolução 165/2016 | Desnecessidade de retorno do servidor para solicitar afastamento |
| Servidor público municipal que exerce atividade em município diverso daquele que pretende ser candidato (professor de ensino fundamental) | Acordão 393/2016 | Desnecessidade de afastamento |
| Subsecretária de Apoio ao Ensino | Acordão 292/2020 | 3 meses |
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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