Secretário Municipal
CARGO A CONCORRER: PREFEITO
CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
Secretário Municipal | Acordão 672/2012 | 6 meses |
Secretário ou Subsecretário Municipal que pretendam concorrer a cargos eletivos em município diverso do de sua atuação pública | Resolução 192/2016 | Desnecessidade de afastamento |
Subsecretário Municipal que exerceu as funções de Secretário Municipal | Resolução 197/2016 | 4 meses |
CARGO A CONCORRER: VEREADOR
CARGO/FUNÇÃO | NÚMERO PROCESSO/ACORDÃO | PRAZO |
Secretário Adjunto de Trânsito e Transporte | Acordão 172/2016 | 6 meses |
Secretário Municipal | Acordão 504/2016 | 6 meses |
Secretário ou Subsecretário Municipal que pretendam concorrer a cargos eletivos em município diverso do de sua atuação pública | Resolução 192/2016 | Desnecessidade de afastamento |
Subsecretário Municipal de Relações Institucionais | Acordão 273/2020 | 6 meses |
Subsecretário Municipal que exerceu as funções de Secretário Municipal | Resolução 197/2016 | 6 meses |