Selo Ouro

Informativos Eletrônicos de Jurisprudência

O Informativo Eletrônico de Jurisprudência do TRE-ES , elaborado pela Seção de Jurisprudência e Legislação - SJL (SJ/CGI) , contém ementas de acórdãos e resoluções selecionadas e já publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral/ES, bem como decisão em destaque e informes gerais . No entanto, não representa repositório oficial de jurisprudência deste Regional.

Os arquivos estão disponibilizados em formato PDF .

2021

Informativo Eletrônico de Jurisprudência - Julho/Setembro 2021 (formato PD)

Informativo Eletrônico de Jurisprudência - Outubro/Dezembro 2021 (formato PDF)

2022

Informativo Eletrônico de Jurisprudência - Janeiro/Março 2022 (formato PDF)

Informativo Eletrônico de Jurisprudência - Abril/Junho 2022 (formato PDF)

Informativo Eletrônico de Jurisprudência - Julho/Dezembro 2022 (formato PDF)

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