Ementários
Os Ementários constituem uma publicação eletrônica contendo decisões do TRE-ES e TSE proferidas ao longo do ano, com objetivo de ser uma fonte de consulta para os operadores do direito e usuários em geral.
Em ano eleitoral os ementários reproduzem decisões mais recentes do Tribunal, separados por temas. Assim, cada volume é dedicado a um assunto específico: registro de candidatos, desincompatibilização, propaganda eleitoral.
Os Ementários mais atuais estão disponibilizados apenas na versão eletrônica e passam a ser organizados por temas, independentemente do ano eleitoral: lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral e outros que serão incluídos na medida que os trabalhos forem concluídos.
Segue abaixo lista de Ementários para visualização e download (formato PDF):
Ementário - Propaganda Eleitoral - Julgados 2021 a 2023
Ementário - Registro de Candidatura - Julgados 2021 a 2023
Ementário - Registro de Candidatos - Julgados 2020
Ementário - Propaganda Eleitoral - Julgados 2020
Ementário - Registro de Candidatos - Julgados 2018
Ementário - Prestação de Contas - Eleição 2018
Ementário Temático - Inelegibilidade
Ementário Temático - Desincompatibilização
Ementário Temático - Crimes Eleitorais
Ementário Temático - Captação Ilícita De Sufrágio
Ementário 2012 - Lei da Ficha Limpa
Ementário 2011 - 2º semestre
Ementário 2011 - 1º semestre
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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