Os Ementários constituem uma publicação eletrônica contendo decisões do TRE-ES e TSE proferidas ao longo do ano, com objetivo de ser uma fonte de consulta para os operadores do direito e usuários em geral.

Em ano eleitoral os ementários reproduzem decisões mais recentes do Tribunal, separados por temas. Assim, cada volume é dedicado a um assunto específico: registro de candidatos, desincompatibilização, propaganda eleitoral.

Os Ementários mais atuais estão disponibilizados apenas na versão eletrônica e passam a ser organizados por temas, independentemente do ano eleitoral: lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral e outros que serão incluídos na medida que os trabalhos forem concluídos.

Segue abaixo lista de Ementários para visualização e download (formato PDF):

Ementário - Propaganda Eleitoral - Julgados 2021 a 2023

Ementário - Registro de Candidatura - Julgados 2021 a 2023

Ementário - Registro de Candidatos - Julgados 2020

Ementário - Propaganda Eleitoral - Julgados 2020

Ementário - Registro de Candidatos - Julgados 2018

Ementário - Prestação de Contas - Eleição 2018

Ementário Temático - Inelegibilidade

Ementário Temático - Desincompatibilização

Ementário Temático - Crimes Eleitorais

Ementário Temático - Captação Ilícita De Sufrágio

Ementário 2016/2

Ementário 2016/1

Ementário 2014 - Diplomação

Ementário 2012 - Lei da Ficha Limpa

Ementário 2011 - 2º semestre

Ementário 2011 - 1º semestre

Ementário 2010

Ementário 2008

Ementário 2006