2023

Acórdão 0600104-71.2021.6.08.0002. Crime eleitoral.

Acórdão 0600339-10.2022.6.08.0000. Infidelidade partidária.

Acórdão 0600453- 46.2022.6.08.0000. Infidelidade partidária.

Acórdão 0600634-03.2020.6.08.0005. Fraude à cota de gênero.

Acórdão 0600762-75.2020.6.08.0020. Fraude à cota de gênero

Acórdão 0600029-35. Abuso de poder político.

Acórdão 0600002-40. Conflito de competência.

Acórdão 0600087-38. Doação acima do limite legal.

Acórdão 0600265-19. Justa causa para desfiliação partidária.

Acórdão 0600376-03 - Justa causa para desfiliação

Acórdão 0600377-85. Justa causa para desfiliação partidária.

Acórdão 060045698. Justa causa para desfiliação partidária.

Acórdão 0600634-34. Conduta vedada.

TRE-ES - ÁCORDÃO - 0000028-27 - Crime Eleitoral

Acórdão 0600726-30. Fraude à cota de gênero.

Acórdão 0600426-63. Cassação tempo de propaganda partidária.

Acórdão 0600787-46. Justa causa para desfiliação partidária.

Acórdão 0600625-51. Justa causa para desfiliação partidária.

Acórdão 0600651-49. Justa causa para desfiliação.

Acórdão 0600571-33. Crime eleitoral. Violação do sigilo do voto.