Decisões por ano e assunto

Contém uma seleção das decisões proferidas pelo TRE-ES separadas por assunto, em ordem cronológica de ano.

Estão disponíveis as decisões sobre os seguintes temas: Cassação de registro, diploma e mandato, condutas vedadas, crimes eleitorais, Inelegibilidade (Abuso do poder econômico, Captação ilícita de sufrágio, doação/captação/gastos ilícitos e conduta vedada, doação acima dos limites legais, improbidade administrativa) mesários, servidores públicos, fraude à cota de gênero e outros assuntos que serão inseridos na medida que forem demandadas solicitações de pesquisa acerca dos mesmos.

DECISÕES DE PROCEDÊNCIA

REGISTRO DE CANDIDATURA

INELEGIBILIDADE E/OU FICHA LIMPA

ALÍNEA B

Recurso Eleitoral 0600197-81 (formato PDF)

ALÍNEA D

Recurso Eleitoral 0600303-28 (formato PDF)

ALÍNEA E

Recurso Eleitoral 0600155-78 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600064-85 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600285-22 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600237-58 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600172-04 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600171-62 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600170-10 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600100-84 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600134-75 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600141-33 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600175-17 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600199-06 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600250-41 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600261-46 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600288-14 (formato PDF)

ALÍNEA G

Recurso Eleitoral 0600454-18 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600197-81 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600200-46 (formato PDF)

ALÍNEA L

Recurso Eleitoral 0600342-88 (formato PDF)

ART. 14, §3º, II, CF

Recurso Eleitoral 0600095-53 (formato PDF)

ART. 14, §5º, CF / ART. 1º, §2º LC 64/90

Recurso Eleitoral 0600304-47 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600335-18 (formato PDF)

ART. 14, §7º, CF

Recurso Eleitoral 0600276-30 (formato PDF)

FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Recurso Eleitoral 0600603-65 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600001-65 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600853-86 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600881-54 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA D / ART. 22, XIV

Recurso Eleitoral 0600853-86 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600881-54 (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600188-73 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600120-26 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600916-51 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600926-95 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600888-83 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600855-93 (formato PDF)

CASSAÇÃO/PERDA DE DIPLOMA/MANDATO/REGISTRO

Recurso Eleitoral 0600726-30 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600339-10(formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600453-46 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600634-03 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600762-75 (formato PDF)

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Representação 0600649-79 (formato PDF)

Representação 0600647-12 (formato PDF)

Representação 0600426-63 (formato PDF)

CONDUTA VEDADA

Representação Especial 0602293-91 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600634-34 (formato PDF)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Conflito de competência 0600002-40 (formato PDF)

CRIME ELEITORAL

Recurso Criminal Eleitoral 0600003-96 (formato PDF)

Recurso Criminal Eleitoral 0000008-27 (formato PDF)

Recurso Criminal Eleitoral 0600571-33 (formato PDF)

Recurso Criminal Eleitoral 0600006-29 (formato PDF)

Recurso Criminal Eleitoral 0000028-27 (formato PDF)

Recurso Criminal Eleitoral 0600104-71 (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL

Recurso Eleitoral 0000021-20 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600087-38 (formato PDF)

FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Recurso Eleitoral 0600726-30 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600804-94 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600792-80 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600793-65 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600634-03 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600762-75 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA D / ART. 22, XIV

Recurso Eleitoral 0600804-94 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600792-80 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600793-65 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600029-35 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600634-03 (formato PDF)

Recurso Eleitoral 0600762-75 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA E

Recurso Criminal Eleitoral 0600006-29 (formato PDF)

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600339-10 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600453-46 (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600591-76 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600832-50 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600640-20 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600804-82 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600021-46 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600651-49 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600625-51 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600787-46 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600456-98 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600377-85 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600376-03 (formato PDF)

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600265-19 (formato PDF)

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Ac.204	Recurso Eleitoral 0000320-33 (formato PDF)
Ac.90	Recurso Eleitoral 0600001-92 (formato PDF)
Ac.72	Recurso Eleitoral 0000260-94 (formato PDF)

CASSAÇÃO DE DIPLOMA/MANDATO/REGISTRO
Ac.210	Recurso Eleitoral 0600877-41 (formato PDF)
Ac.143	Recurso Eleitoral 0600763-60 (formato PDF)
Ac.141	Recurso Eleitoral 0600761-90 (formato PDF)
Ac.90	Recurso Eleitoral 0600001-92 (formato PDF)
Ac.30	Recurso Eleitoral 0600452-63 (formato PDF)
Ac.27	Recurso Eleitoral 0600556-65 (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.121	Recurso Eleitoral 06001011-83 (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac.249	Corrupção eleitoral - Recurso Criminal 0000011-51 (formato PDF)
Ac.243	Corrupção eleitoral e associação criminosa - Recurso Criminal 0000318-63 (formato PDF)
Ac.236	Corrupção eleitoral - Recurso Criminal 0600006-15 (formato PDF)
Ac.184	Corrupção eleitoral - Recurso Criminal 0000012-60 (formato PDF)
Ac.37	Falsidade ideológica eleitoral - Recurso Criminal 0000004-36 (formato PDF)
Ac.29	Boca de Urna - Recurso Criminal 0000023-56 (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL
Ac.168	Recurso Eleitoral 0600092-60 (formato PDF)
Ac.157	Recurso Eleitoral 0600555-80 (formato PDF)
Ac.134	Recurso Eleitoral 0600175-65 (formato PDF)
Ac.01	Recurso Eleitoral 0000087-78

FICHA LIMPA
ALÍNEA E
Res.288	Registro de Candidatura 0601090-94 (formato PDF)
Res.283	Registro de Candidatura 0601057-07 (formato PDF)
Res.279	Registro de Candidatura 0600613-71 (formato PDF)
Res.274	Registro de Candidatura 0601001-71 (formato PDF)
Res.253	Registro de Candidatura 0600972-21 (formato PDF)
Res.242	Registro de Candidatura 0600968-81 (formato PDF)
Res.234	Registro de Candidatura 0601163-66 (formato PDF)
Res.222	Registro de Candidatura 0600651-83 (formato PDF)

ALÍNEA G
Res.278	Registro de Candidatura 0600531-40 (formato PDF) * Vide Resolução 324-2022
Res.263	Registro de Candidatura 0600726-25 (formato PDF)

ALÍNEA L
Res.288	Registro de Candidatura 0601090-94 (formato PDF)
Res.272	Registro de Candidatura 0600616-26 (formato PDF)
Res.271	Registro de Candidatura 0600828-47 (formato PDF)
Res.236	Registro de Candidatura 0600481-14 (formato PDF)

FRAUDE À COTA DE GÊNERO
Ac.210	Recurso Eleitoral 0600877-41 (formato PDF)
Ac.143	Recurso Eleitoral 0600763-60 (formato PDF)
Ac.141	Recurso Eleitoral 0600761-90 (formato PDF)
Ac.30	Recurso Eleitoral 0600452-63 (formato PDF)
Ac.27	Recurso Eleitoral 0600556-65 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
ABUSO DE PODER
Ac.251	Recurso Eleitoral 0600979-09 (formato PDF)
Ac.239	Recurso Eleitoral 0600407-19 (formato PDF)
Ac.210	Recurso Eleitoral 0600877-41 (formato PDF)
Ac.30	Recurso Eleitoral 0600452-63 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
ALÍNEA E
Ac.243	Recurso Eleitoral 0000318-63 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
ALÍNEA J
Ac.204	Recurso Eleitoral 0000320-33 (formato PDF)
Ac.72	Recurso Eleitoral 0000260-94 (formato PDF)

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Res.409	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600161-61 (formato PDF)
Res.405	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600316-64 (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Res.353	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600162-46 (formato PDF)
Res.339	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600341-77 (formato PDF)
Res.327	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600102-73 (formato PDF)
Res.87	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600103-92 (formato PDF)
Res.86	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600117-42 (formato PDF)
Res.59	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600118-27 (formato PDF)
Res.39	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600042-03 (formato PDF)
Res.38	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600069-83 (formato PDF)
Res.37	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600012-02 (formato PDF)
Res.32	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0600110-84 (formato PDF)

2021

INELEGIBILIDADE
Alínea "D"
Ac.74	Carlos Henrique Emerick Storck e Leandro Purcino de Almeida - Irupi (formato PDF)
Alínea "J"
Ac.67	Thiago Peçanha Lopes - Itapemirim (formato PDF)
DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL
Ac.173	Recurso Eleitoral 0000011-14
Ac.28	Recurso Eleitoral 0000006-71
A c.16	Recurso Eleitoral 0600003-46

CONDUTA VEDADA
Ac.103	Cleber José Felix - Vitória (formato PDF)
Ac.74	Carlos Henrique Emerick Storck e Leandro Purcino de Almeida - Irupi (formato PDF)
Ac.67	Thiago Peçanha Lopes e Nilton Cesar Soares Santos - Itapemirim (formato PDF)
Ac.17	Sidiclei Giles de Andrade - Pancas (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac.122	Boca de urna - Joelson Costa Loiola - Guarapari (formato PDF)
Ac.79	Inscrição fraudulenta - Rogério Inácio de Menezes Junior - Guarapari (formato PDF)
A c. 70	Falsidade ideológica eleitoral - Marcos Paulo Tristão dos Santos - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)

CASSAÇÃO DE MANDATO/DIPLOMA/REGISTRO
Ac.82	Valdir Rodrigues Maciel - Linhares (formato PDF)
Ac.74	Carlos Henrique Emerick Storck e Leandro Purcino de Almeida - Irupi (formato PDF)
Ac.67	Thiago Peçanha Lopes e Nilton Cesar Soares Santos - Itapemirim (formato PDF)

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
A c. 82	Valdir Rodrigues Maciel - Linhares (formato PDF)

2020

FICHA LIMPA ELEIÇÕES 2020
Alínea D
Ac.389	Francisco Bernhard Vervloet - Conceição da Barra (formato PDF)
Alínea E
Ac.461	Elion Carvalho dos Santos - Cariacica (formato PDF)
Ac.443	Aguinaldo Machado Ferreira - Sooretama (formato PDF)
Ac.441	Geraldo Pedro de Souza - Nova Venécia (formato PDF)
Ac.384	Flaminio Grillo - Nova Venécia (formato PDF)
Ac.371	Vera Lúcia de Moraes Ramos - Marechal Floriano (formato PDF)
Ac.368	Luiz Cesar Rosa Simões - Guarapari (formato PDF)
Ac.339	Adriano Mulinari Porto - Piúma (formato PDF)
Ac.338	André Vargas dos Santos - Alegre (formato PDF)
Ac.326	Jefferson Martins Noel - Apiacá (formato PDF)
Ac.294	Dejaniro Sales do Amaral - Ibatiba (formato PDF)
Ac.235	Antonio Carlos Bolsoni - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac.211	José Carlos Fernandes Rocha - Colatina (formato PDF)
Ac.157	Julio Cesar Debossan - Vila Velha (formato PDF)
Alínea G
Ac.559	Paulo Lemos Barbosa - Ibitirama (formato PDF)
Ac.475	João Passos - Montanha (formato PDF)
Ac.442	João Batista Ferreira - Muniz Freire (formato PDF)
Ac.436	Ubaldo Martins de Souza - Bom Jesus do Norte (formato PDF)
Ac.423	José Geraldo Oliveira Mion - Itapemirim ( formato PDF)
Ac.400	Domingas dos Santos Dealdina - São Mateus (formato PDF)
Ac.390	João Manoel Azeredo - Guarapari (formato PDF)
Ac.304	Claúdio Bernardes Baptista - Atílio Vivacqua (formato PDF)
Ac.244	Marcos Salles Coelho - Cachoeiro de Itapemirim ( formato PDF)
Ac.227	Joneci Inácio de Oliveira - Governador Lindenberg ( formato PDF)
Ac.187	Helio Peisino - São Domingos do Norte (formato PDF)
Alínea L
Ac.478	Roberto Carlos da Silva Baiense - Presidente Kennedy (formato PDF)
Ac.380	Jair Erlacher - Linhares (formato PDF)
Alínea O
Ac.228	Eduardo Correia - Vitória (formato PDF)
Ac.173	Jonathan William Moreira Correa - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL
Ac.31	Isa Transportes e Locações Ltda - Me - Linhares (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac. 1 33	Crime eleitoral - Aldinea Guarnieri de Vasconcelos - Santa Maria de Jetibá (formato PDF)
Ac.78	Falsidade Ideológica Eleitoral - Ana de Cássia Santos França - Castelo (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Abuso de Poder Econômico/Político
Ac.352	Rosane Maria da Silva Sotelo e Humberto Alves de Souza - Bom Jesus do Norte (formato PDF)
Ac.03	Abuso de Poder Político - Cleuder Bertoldi (vereador) - Rio Bananal (formato PDF)
Alínea E
Ac.79	Inscrição fraudulenta - Rogério Inácio de Menezes Junior - Guarapari (formato PDF)
Alínea L, II
Ac. 307	Marinete Lapa Costa Gonçalves - Anchieta (formato PDF)
Ac. 273	Leonardo Pacheco Pontes - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 272	Danielle Celestino Gonçalves - Ponto Belo (formato PDF)
Ac.130	Maria da Penha - Colatina (formato PDF)

CASSAÇÃO DE MANDATO/DIPLOMA/REGISTRO
Ac.557	Gilmar Canal - Domingos Martins (formato PDF)
Ac.03	Cassação de Mandato - Cleuder Bertoldi (vereador) - Rio Bananal (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Res. 273	Justa Causa - Danilo Bahiense Moreira - Vitória (formato PDF)
Res. 166	Justa Causa - Alexandre Marcelo Coutinho Santos - Serra (formato PDF)
Res.121	Justa Causa - Alexandre Araujo Marcal - Serra (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.352	Alberto Prucoli de Miranda, Rosane Maria da Silva Sotelo e Humberto Alves de Souza - Bom Jesus do Norte (formato PDF)
A c.13	Thiago Peçanha Lopes - Itapemirim (formato PDF)
Ac.12	Thiago Peçanha Lopes - Itapemirim (formato PDF)

2019

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Res.229	Justa Causa para desfiliação partidária - Alcantaro Vitor Lazzarini Campos - Aracruz (formato PDF)
Res.159	Justa Causa para desfiliação partidária - Carlos Augusto Lorenzoni - Serra (formato PDF)
Res.158	Justa Causa para desfiliação partidária - Carlos Augusto Lorenzoni - Serra (formato PDF)
Res.157	Justa Causa para desfiliação partidária - Carlos Augusto Lorenzoni - Serra (formato PDF)
Res.07	Justa causa para desfiliação partidária - Celso Andreon - Cariacica - ES (formato PDF)

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (41-A)
Ac.04	Captação Ilícita de Sufrágio - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Fabio Barros de Medeiros Junior (vereador), Herivelto rodrigues de Carvalho, Paulo Henes de Freitas e Ademar Ferreira Dias - Irupi-ES (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Abuso de Poder Econômico/Político
Ac.42	Abuso de Poder Econômico/Político - Francisco Bernhard Vervloet (prefeito) e Jonias Dionisio Santos (vice-prefeito) - Conceição da Barra - ES (formato PDF)
Ac.04	Abuso de Poder Econômico/Político - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Fabio Barros de Medeiros Junior, Paulo Henes de Freitas, Herivelto Rodrigues de Carvalho e Ademar Ferreira Dias - Irupi - ES (formato PDF)

CASSAÇÃO DE MANDATO/DIPLOMA/REGISTRO
Ac.42	Cassação de Diploma/Mandato - Francisco Bernhard Vervloet (prefeito) e Jonias Dionisio Santos (vice-prefeito) - Conceição da Barra - ES (formato PDF)
Ac.04	Cassação de Diploma - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Leandro Purcino de Almeida (vice-prefeito) e Fabio Barros de Medeiros Junior (vereador) - Irupi - ES (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL
Ac.23	Doação Acima do Limite Legal - Samir Tuma Junior - Vitória - ES (formato PDF)
Ac.09	Doação acima do limite legal - Jean Carlos Walcher Modolo - Marechal Floriano - ES (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.42	Conduta Vedada - Francisco Bernhard Vervloet - Conceição da Barra - ES (formato PDF)

2018

REGISTRO DE CANDIDATURA
IMPUGNAÇÕES A REGISTRO DE CANDIDATURA
Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. III, alínea "b"
Res.187	Desincompatibilização intempestiva -Rosana Silva de Souza - Vitória/ES (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "e"
Res.229	Condenação criminal - Edilson Lucas do Amaral Junior - Vitória/ES (formato PDF)
Res.207	Condenação criminal - Marcelo Patrocinio - Vitória/ES (formato PDF)
Res.195	Condenação criminal - Eli Gomes Ramos - Vitória/ES (formato PDF)
Res.164	Condenação Criminal - Washingtons Luiz Martins - Vitória - ES (formato PDF)
Res.163	Condenação criminal - Paulo Cesar Damm - Vitória/ES (formato PDF)
Res.162	Condenação criminal - Cláudio Sergio de Souza Silva - Vitória/ES (formato PDF)
Res.161	Condenação criminal - Wanderson Fernando Pereira Miranda - Vitória/ES (Formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "g"
Res.173	Improbidade administrativa - Clio Zanella Venturim - Vitória/ES (formato PDF)
Res.160	Improbidade administrativa - Nelson Miertschink - Vitória/ES (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "j"
Res.203	Condenação por captação ilícita de sufrágio - Genesio Barcelos - Vitória/ES (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "o"
Res.213	Demissão do serviço público - Nero Walker da Silva Soares - Vitória/ES (formato PDF)

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (41-A)
Ac.133	Captação Ilícita de Sufrágio - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Fabio Barros de Medeiros Junior (vereador), Herivelto rodrigues de Carvalho, Paulo Henes de Freitas e Ademar Ferreira Dias - Irupi-ES (formato PDF)
Ac.33	Captação Ilícita de Sufrágio - Cristiano Dias Vitelli e Andrielli Nicoli Eller - Castelo - ES (formato PDF)
Ac.20	Captação Ilícita de Sufrágio - Alberto Prucoli de Miranda e Rubenil Ruela de Oliveira - Bom Jesus Do Norte (formato PDF)
Ac.03	Captação Ilícita de Sufrágio - Cleuder Bertoldi - Rio Bananal (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Abuso de Poder Econômico/Político
Ac.226	Abuso de Poder Político - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Denilson Gomes da Silva, Cleides Segal de Oliveira Barbosa e Roziel Estevão Olavo - Irupi - ES (formato PDF)
Ac.189	Abuso de Poder Econômico - Robson Hott - Ibatiba-ES (formato PDF)
Ac.153	Abuso de Poder Econômico e Político - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Ary Leal Faria e Maria Conceição Leal de Sousa - Irupi - ES (formato PDF)
Ac.133	Abuso de Poder Econômico e Político - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Fabio Barros de Medeiros (vereador), Herivelto Rodrigues de Carvalho, Paulo Henes de Freitas, Ademar Ferreira Dias - Irupi - ES (formato PDF)
Ac.03	Abuso de Poder Econômico - Cleuder Bertoldi - Rio Bananal (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Condenação Criminal (LC 64/90, ART. 1º, INC. I, ''E'')
Ac.124	Condenação Criminal - Luciano de Paiva Alves, Evandro Passos Paiva, Loriane Silva Calixto Paiva e Jhoel Ferreira Marvila - Itapemirim/ES (formato PDF)

CASSAÇÃO DE MANDATO/DIPLOMA/REGISTRO
Ac.226	Cassação de Diploma - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito) e Leandro Purcino de Almeida (vice-prefeito) - Irupi - ES (formato PDF)
Ac.153	Cassação de Diploma - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Leandro Purcino de Almeida (vice-prefeito) - Irupi (formato PDF)
Ac.133	Cassação de Diploma - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Leandro Purcino de Almeida (vice-prefeito) e Fábio Barros de Medeiros Junior (vereador) - Irupi-ES (formato PDF)
Ac.124	Cassação de Diploma - Luciano de Paiva Alves (prefeito) - Itapemirim - ES (formato PDF)
Ac.33	Cassação de Diploma - Cristiano Dias Vitelli (vereador) e Andrielli Nicoli Eller - Castelo - ES (formato PDF)
Ac.29	Cassação de Diploma - Luiz Carlos Piassi (prefeito) e Pedro Nunes de Almeida (vice-prefeito) (formato PDF)
Ac.28	Cassação de Diploma - Luiz Carlos Piassi (prefeito) e Pedro Nunes de Almeida (vice-prefeito) (formato PDF)
Ac.03	Cassação de Registro - Cleuder Bertoldi - Rio Bananal - Eleições 2016 (formato PDF)

DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL
Ac.218	Doação de recursos acima do limite legal - Alexander Coslop Ferreira - Vitória - ES (formato PDF)
Ac.209	Doação de recursos acima do limite legal- Martim Miguel Trarbach - Marechal Floreano (formato PDF)
A c.207	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 43-50.2017.6.08.0020 - Aracruz - ES
Ac.198	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 12-85.2017.6.08.0034 - Cariacica - ES
Ac.190	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 29-38.2015.6.08.0052 - Vitória - ES
Ac.168	Doação de recursos acima do limite legal - Maciel Batista da Silva - Rio Novo do Sul - ES (formato PDF)
Ac.107	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 38-14.2015.6.08.0015 - Rio Novo do Sul - ES
Ac.106	Doação de recursos acima do limite legal - Isaías Volpato D'Almeida - Rio Novo do Sul - ES (formato PDF)
Ac.105	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 22-37.2015.6.08.055 - Vila Velha - ES
Ac.48	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 55-24.2015.6.08.0056 - Vitória - ES
Ac.43	Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 17-21.2015.6.08.0053 - Serra - ES

CRIME ELEITORAL
Ac.199	Crime Eleitoral - Boca de urna - José de Jesus Rocha - Cariacica (formato PDF)
Ac.176	Crime Eleitoral - Corrupção - Alan José Valadão - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac.155	Crime Eleitoral - Boca de Urna - Nelcelino Bressanele - São Gabriel da Palha/ES (formato PDF)
Ac.124	Crime Eleitoral - Falsidade Ideológica Eleitoral (art. 350 CE) e Apropriação Indébita (art. 168 CP) - Luciano de Paiva Alves, Evandro Passos Paiva, Loriane Silva Calixto Paiva e Jhoel Ferreira Marvila - Itapemirim/ES (formato PDF)
Ac.73	Crime Eleitoral - Boca de Urna - Alexander Pedruzzi Robles - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.153	Conduta Vedada - Carlos Henrique Emerick Storck (prefeito), Ari Leal Faria e Maria Conceição Leal de Sousa (formato PDF)
Ac.137	Conduta Vedada a Agente Público - Marcurs Vinicius Doelinger Assad (formato PDF)
Ac.12	Conduta Vedada - Sérgio Murilo Moreira Coelho - Mucurici (formato PDF)

FICHA LIMPA - ELEIÇÕES 2018

ALÍNEA "E"
Res.229	Edilson Lucas do Amaral Junior - Vitória/ES (formato PDF)
Res.207	Marcelo Patrocinio - Vitória/ES (formato PDF)
Res.195	Eli Gomes Ramos - Vitória/ES (formato PDF)
Res.164	Washingtons Luiz Martins - Vitória - ES (formato PDF)
Res.163	Paulo Cesar Damm - Vitória/ES (formato PDF)
Res.162	Cláudio Sergio de Souza Silva - Vitória/ES (formato PDF)
Res.161	Wanderson Fernando Pereira Miranda - Vitória/ES (Formato PDF)

ALÍNEA "G"
Res.209	Luiz Carlos Prezoti Rocha - Vitória/ES (formato PDF) Recurso Ordinário TSE (formato PDF)
Res.173	Clio Zanella Venturim - Vitória/ES (formato PDF)
Res.160	Nelson Miertschink - Vitória/ES (formato PDF)

ALÍNEA "J"
Res.203	Genesio Barcelos - Vitória/ES (formato PDF)

ALÍNEA "O"
Res.213	Nero Walker da Silva Soares - Vitória/ES (formato PDF)

2017

CONDUTA VEDADA
Ac.290	Conduta Vedada a Agente Público - Maria de Fátima Furtado Nunes (formato PDF)
Ac.277	Conuta Vedada - Judázio Seibel - Laranja da Terra (formato PDF)
Ac.256	Conduta Vedada a Agente Público - Max Freitas Mauro Filho e Jorge Luiz Carreta (formato PDF)
Ac.255	Conduta Vedada a Agente Público - José Alcure de Oliveira (formato PDF)
Ac.107	Conduta Vedada - Luciano de Paiva Alves (formato PDF)

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
Ac.104	Captação de Sufrágio - Carlos Alberto dos Santos - Iúna (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO
Ac 284	Cassação de diploma - Deputado Estadual - Almir Vieira - Vitória (formato PDF)
Ac.257	Cassação de mandato - Prefeito - Daniel Santana Barbosa e José Carlos do Valle Araújo de Barros - São Mateus (formato PDF)
Ac.43	RP Nº 2188-47.2014.6.08.0000 - Classe 42

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Participação Feminina/Promoção Pessoal
Ac.230	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Trabalhista do Brasil - PT do B/ES (formato PDF)
Ac.229	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES (formato PDF)
Ac.205	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Rede Sustentabilidade - Rede/ES (formato PDF)
Ac.54	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Comunista do Brasil -PC do B/ES (formato PDF)
Ac.53	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Rede Sustentabilidade - Rede/ES (formato PDF)
Ac.26	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Republicano da Ordem Social - PROS/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.10	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Rede Sustentabilidade - REDE/ES (formato PDF)
Ac.09	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Social Liberal - PSL/ES (formato PDF)
Ac.08	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES (formato PDF)
Ac.04	Participação feminina/promoção pessoal - Partido dos Trabalhadores - PT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.03	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Humanista da Solidariedade - PHS - Vitória (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac.76	Corrupção Eleitoral - Anderson Segatto Ghidetti - Aracruz (formato PDF)

Doação Acima do Limite Legal
Ac.66	Comercial Bom Prato LTDA ME - Serra (formato PDF)
Ac.05	RE Nº 36-18.2015.6.08.0056 - Classe 30
Ac.02	RE Nº 59-29.2015.6.08.0002 - Classe 30

INELEGIBILIDADE
Captação Ilícita de Sufrágio - Doação/Captação/Gastos Ilícitos - Conduta Vedada
Ac.104	Captação de Sufrágio - Carlos Alberto dos Santos (formato PDF)
Abuso de Poder Econômico
Ac.309	Abuso de Poder Econômico - Ana de Cássia Santos - Castelo (formato PDF)
Ac.285	Abuso de Poder Econômico - Aldemir Pereira da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac.284	Abuso de Poder Econômico - Almir Vieira - Vitória (formato PDF)
Ac.257	Abuso de Poder Econômico - Prefeito - Daniel Santana Barbosa e José Carlos do Valle de Barros - São Mateus (formato PDF)

2016

IMPUGNAÇÕES A REGISTRO DE CANDIDATURA

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "b "
Ac.470	Perda de mandato de membro do Poder Legislativo - Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)
Ac.376	Perda de mandato de membro do Poder Legislativo - Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "c"
Ac.470	Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual , da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município - Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "d"
Ac.236	Representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político - Cleone Gomes do Nascimento - Castelo (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "e"
Ac.532	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Neuto Nélio Noemeg - Pancas (formato PDF)
Ac.519	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Luíz Cesar Rosa Simões - Guarapari (formato PDF)
Ac.474 Ac.322	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Maria dos Anjos Barroso Gasparini - Colatina (acórdão reformado) (formato PDF) Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Maria dos Anjos Barroso Gasparini - Colatina (acórdão principal) (formato PDF)
Ac.405	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Wemerson Queiroz Simões - Guarapari (formato PDF)
Ac.324	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Valéria Alves Vieira Amarante Cadaxa - Marataízes (formato PDF)
Ac.224	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Everson Olinda Rodrigues - São Mateus (formato PDF)
Ac.136	Condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado - Magno Leal Silveira - Marataízes (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "g"

Ac.524

Os que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - José Paulo Viçosi - Muqui (formato PDF)

Ac.496

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - Jadir Soares Pereira - Iconha (formato PDF)

Ac.387

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - Evanildo José Sancio - Santa Teresa (formato PDF)

Ac.376

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de i m probidade administrativa - Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)

Ac.306

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)

Ac.158

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - Darley Jansen Espíndula - Santa Leopoldina (formato PDF)

Ac.151

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - William de Souza Muqui - Divino de São Lourenço (formato PDF)

Ac.124

Os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa - Divino de Souza - Pancas (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "j"
Ac.319	Dos condenados por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma - Euridice Bortolini Vescovi - Ibiraçu (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "k"
Ac.331	Renúncia a mandato - Florisvaldo de Souza Freitas - São Mateus (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "l"
Ac.306	Condenados à suspensão de direitos políticos, em decisão transitada, ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa - Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)
Ac.249	Condenados à suspensão de direitos políticos, em decisão transitada, ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa - Ataídes Canal - Pedro Canário (formato PDF)
Ac.121	Condenados à suspensão de direitos políticos, em decisão transitada, ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa - Gilvan Dutra Machado - Alegre (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "o"
Ac.140	Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial - Sebastião de Almeida Filho - Divino de São Lourenço (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. II
Ac. 443	Ausência de desincompatibilização - Abílio de Oliveira Neto - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 407	Ausência de desincompatibilização - Marilza Mendes dos Santos Silva - Pinheiros (formato PDF)
Ac. 264	Ausência de desincompatibilização - Paulo Antônio Zanetti - Ponto Belo (formato PDF)
Ac. 254	Ausência de desincompatibilização - Ivan Mateus Pereira - Ponto Belo * decisão alterada pelo TSE (formato PDF)
Ac. 251	Ausência de desincompatibilização - Roberto Ferreira Póvoa - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 250	Ausência de desincompatibilização - Neuza Sabadine Lemos Dardengo - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 214	Ausência de desincompatibilização - Maria de Mattos Miranda Rocha - Vitória * decisão alterada pelo TSE (formato PDF)
Ac. 200	Ausência de desincompatibilização - José Areal Prado Filho - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 172	Ausência de desincompatibilização - Wederson Brambati Maioli - Guarapari (formato PDF)
Ac.165	Ausência de desincompatibilização - Eliana Pereira dos Santos (formato PDF)
Ac. 126	Ausência de desincompatibilização - Maria de Fatima dos Reis Freitas - Ecoporanga (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO
Ac.621	RE Nº 3-04.2013.6.08.0022 - Classe 30

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Participação Feminina/Promoção Pessoal
Ac.626	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Social Democrático - PSD/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.559	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Social Liberal - PSL/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.14	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Republicano Brasileiro - PRB/ES - Vitória (formato PDF)

COMPETÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ELEITORAIS
Res.53	Altera a resolução nº 872/2015, que dispõe sobre a competência e a distribuição de processos eleitorais (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.660	Conduta Vedada - João do Carmo Dias - Brejetuba (formato PDF)
Ac.548	Conduta Vedada - Audifax Charles Pimentel Barcelos (formato PDF)
Ac.242	Conduta Vedada - Camilo Cola - Vitória (formato PDF)
Ac.13	Conduta Vedada - Válber Salarini - Vitória (formato PDF)
Ac.12	Conduta Vedada - Anderson de Paula Santos Pereira - Vitória (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac.63	Inscrição fraudulenta - Antonio Sabino Custódio Rodrigues - Serra (formato PDF)
Ac.29	Corrupção Eleitoral - Shurlenio Mulinari - Anchieta (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Doação Acima do Limite Legal
Ac. 663	Antônio BitencAaourt - Marataízes (formato PDF)
Ac.658	Melquiades e Sabadine Representações Ltda - Me - Brejetuba (formato PDF)
Ac.635	RE Nº 18-63.2015.6.08.0034 - Classe 30
Ac.560	RE Nº 48-32.2015.6.08.0056 - Classe 30
Ac.244	RE Nº 19-48.2015.6.08.0034 - Classe 30
Ac.240	RE Nº 19-54.2015.6.08.0032 - Classe 30
Ac.95	RE Nº 59-61.2015.6.08.0056 - Classe 30
Ac.94	RE Nº 37-09.2015.6.08.0054 - Classe 30
Ac.74	RE Nº 35-29.2015.6.08.0025 - Classe 30
Ac.72	RE Nº 18-08.2015.6.08.0020 - Classe 30
Ac.69	RE Nº 18-69.2015.6.08.0032 - Classe 30
Ac.67	RE Nº 38-60.2015.6.08.0032 - Classe 30
Ac.66	RE Nº 29-98.2015.6.08.0032 - Classe 30
Ac.62	RE Nº 57-91.2015.6.08.0056 - Classe 30
Ac.60	RE Nº 342-60.2013.6.08.0022 - Classe 30
Ac.56	RE Nº 16-38.2015.6.08.0020 - Classe 30
Ac.54	RE Nº 34-54.2015.6.08.0054 - Classe 30
Ac.50	RE Nº 35-33.2015.6.08.0056 - Classe 30
Ac.48	RE Nº 43-10.2015.6.08.0056 - Classe 30
Ac.47	RE Nº 70-58.2015.6.08.0002 - Classe 30
Ac.39	RE N° 16-30.2015.6.08.0055 - Classe 30
Ac.30	RE Nº 17-15.2015.6.08.0055 - Classe 30
Ac.22	RE Nº 426-61.2013.6.08.0022 - Classe 30
Ac.20	RE Nº 21-52.2015.6.08.0055 - Classe 30
Ac.16	Marinês Cleonice Molino Sabadine - Colatina (formato PDF)
Ac.08	RE Nº 27-21.2015.6.08.0003 - Classe 30
Ac.03	RE Nº 60-14.2015.6.08.0002 - Classe 30

Infidelidade Partidária
Res.178	Infidelidade partidária - Nalcino Mozer Muniz - Vitória (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Res. 335	Justa Causa - Luiz Emanuel Zouain da Rocha e outro - Vitória (formato PDF)
Res.167	Justa Causa - Auredir Pimentel Ramos e outros - Vitória (formato PDF)

PROPAGANDA ELEITORAL COM MULTA
Ac.15	Associação Nacional dos Divulgadores em Empresas de Marketing Multinível (Unitel) e Outros - Vitória (formato PDF)

FICHA LIMPA - ELEIÇÕES 2016

ALÍNEA "B "
Ac.470	Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)
Ac.376	Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)

ALÍNEA "C"
Ac.470	Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)

ALÍNEA "D"
Ac.236	Cleone Gomes do Nascimento - Castelo (formato PDF)

ALÍNEA "E"
Ac.532	Neuto Nélio Noemeg - Pancas (formato PDF)
Ac.519	Luíz Cesar Rosa Simões - Guarapari (formato PDF)
Ac.474 Ac.322	Maria dos Anjos Barroso Gasparini - Colatina (acórdão reformado) (formato PDF) Maria dos Anjos Barroso Gasparini - Colatina (acórdão principal) (formato PDF)
Ac.405	Wemerson Queiroz Simões - Guarapari (formato PDF)
Ac.324	Valéria Alves Vieira Amarante Cadaxa - Marataízes (formato PDF)
Ac.224	Everson Olinda Rodrigues - São Mateus (formato PDF)
Ac.137	Eliseu Cont - Santa Maria de Jetibá (formato PDF)
Ac.136	Magno Leal Silveira - Marataízes (formato PDF)

ALÍNEA "G"

Ac.524

José Paulo Viçosi - Muqui (formato PDF)

Ac.496

Jadir Soares Pereira - Iconha (formato PDF)

Ac.387

Evanildo José Sancio - Santa Teresa (formato PDF)

Ac.376

Anderson Pedroni Gorza - Fundão (formato PDF)

Ac.306

Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)

Ac.158

Darley Jansen Espíndula - Santa Leopoldina (formato PDF)

Ac.151

William de Souza Muqui - Divino de São Lourenço (formato PDF)

Ac.124

Divino de Souza - Pancas (formato PDF)

ALÍNEA "J"
Ac.319	Euridice Bortolini Vescovi - Ibiraçu (formato PDF)

ALÍNEAa "K"
Ac.331	Florisvaldo de Souza Freitas - São Mateus (formato PDF)

ALÍNEA "L"
Ac.306	Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)
Ac.249	Ataídes Canal - Pedro Canário (formato PDF)

ALÍNEA "O"
Ac.140	Sebastião de Almeida Filho - Divino de São Lourenço (formato PDF)

2015

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Participação Feminina/Promoção Pessoal
Ac.89	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.39	Participação feminina/promoção pessoal - Partido Democrático Trabalhista e outro- PDT/ES - Vitória (formato PDF)

Competência e Distribuição de Processos em Comarcas com mais de uma Zona
Res.872	Competência e Distribuição de Processos Eleitorais nos Municípios com mais de uma Zona (formato PDF)
Res.740	Competência e Distribuição de Processos Eleitorais nos Municípios com mais de uma Zona (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.107	Conduta Vedada - Adalto Pereira Costa - Vitória (formato PDF)
Ac.97	Conduta Vedada - Sonia Maria Dalcomuni - Vitória (formato PDF)
Ac.38	Conduta Vedada - André de Albuquerque Garcia - Vitória (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac.76	Falsidade Ideológica - Vanderlei Andreon e outros - Castelo (formato PDF)
Ac.58	Falsidade Ideológica - Mateus Vasconcelos - São Mateus (formato PDF)
A c. 14	Falsidade Ideológica - Jorge Silveira da Costa Júnior e Francisco Severino da Almeida Júnior (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Doação Acima do Limite Legal
Ac.78	RE Nº 324-51.2013.6.08.0018 - Classe 30
Ac.67	RE Nº 331-43.2013.6.08.0018 - Classe 30
Ac.36	RE Nº 33-05.2013.6.08.0001 - Classe 30

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Res.884	Justa Causa - Gildenê Pereira dos Santos e Jurandir Francisco - Vitória (formato PDF)
Res.881	Justa Causa - Rodrigo Marcio Caldeira - Vitória (formato PDF)
Res.863	Justa Causa - Jorge Luiz da Silva - Vitória (formato PDF)
Res.812	Justa Causa - Antônio Silva Gomes - Vitória (formato PDF)
Res.803	Justa Causa - Antonio Fernandes de Aquino - Serra (formato PDF)
Res.750	Justa Causa - Arnaldo Borgo Filho, Belarmino Nunes Filho e Almir Neres de Souza - Vitória (formato PDF)
Res.749	Justa Causa - Dorlei Fontão da Cruz - Presidente Kennedy (formato PDF)
Res.717	Justa Causa - Edson Figueiredo Magalhães - Vitória (formato PDF)
Res.716	Justa Causa - Osvaldo Maturano - Vitória (formato PDF)
Res.706	Justa Causa - Marcos Antônio Rodrigues - Vila Velha (formato PDF)
Res.74	Justa Causa - Neidia Maura Pimentel - Vitória (formato PDF)

PROPAGANDA ELEITORAL COM MULTA
Ac.61	Paulo Roberto Foletto - Vitória (formato PDF)
Ac.53	João Cezar Moraes e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac.31	Marataízes Iriri Provedor de Internet LTDA e Adriano Costa Pereira - Vitória (formato PDF)
Ac.25	Rosemario de Oliveira Vilarim - Vitória (formato PDF)

2014

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Ac.93	Captação ilícita de sufrágio - Adilson Silvério da Cunha e Outros - Água Doce do Norte (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO
Ac.93	Cassação de diploma - Adilson Silvério da Cunha e Outros - Água Doce do Norte (formato PDF)

CONDUTA VEDADA
Ac.105	Conduta vedada e Abuso do poder político - Inelegibilidade Anderson P. Batista e Pedro Chaves de O. Júnior - Bom Jesus do Norte (formato PDF)
Ac.93	Conduta vedada - Abraão Lincon Elizeu e Outros - Água Doce do Norte (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
Ac.138	Uso de documento falsificado ou alterado - Pedro Paulo Galvão - Vila Velha (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
Doação Acima dos Limites Legais
Ac. 280	RE nº 41-83.2013.6.08.0032 - Classe 30
Ac. 238	RE nº 58-30.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 152	RE nº 141-59.2013.6.08.0025 - Classe 30 - Eleições 2012
Ac. 116	AR2 Capixabão Comunicação e Arte Ltda - Vitória (formato PDF)
Ac. 114	RE nº 106-45.2011.6.08.001 - Classe 30
Ac. 67	RE nº 40-74.2013.6.08.0040 - Classe 30
Ac. 53	RE nº 142-44.2013.6.08.0025 - Classe 30
Ac.48	Empresa Capixaba de Serviços LTDA - Vitória (formato PDF)
Ac.34	Multimídia Comunicação LTDA - Guarapari (formato PDF)
Ac.33	Lincoln Net LTDA ME - Guarapari (formato PDF)

Abuso de Poder Econômico/Político
Ac. 105	Conduta vedada e Abuso do poder político - Inelegibilidade Anderson P. Batista e Pedro Chaves de O. Júnior (formato PDF)
Ac.52	Abuso de poder econômico e político - Ronaldo M. Prudêncio e Maria Aparecida De Nadai - Vitória (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Res. 141	Justa Causa - Jorge Figueiredo Gonçalves - Guarapari (formato PDF)
Res.114	Justa Causa - Renato Rangel Loureiro - Linhares (formato PDF)
Res.34	Justa Causa - Monica de Souza Pontes Cordeiro - Aracruz (formato PDF)

PROPAGANDA ELEITORAL COM MULTA
Ac. 250	José Renato Casagrande (adesivo - outdoor - acima de 4m²) - Vitória (formato PDF)
Ac. 217	José Renato Casagrande (plotagem acima de 4m²) - Vitória (formato PDF)
Ac. 185	Coligação pra frente Espírito Santo - Vitória (formato PDF)
Ac. 178	Coligação pra frente Espírito Santo, José Renato Casagrande e Fabrício Gandini (placas justapostas) - Vitória (formato PDF)
Ac. 169	Diretório Regional do Partido Social da Democracia Brasileira - PSDB/ES - propaganda extemporânea em propaganda partidária) - Vitória (formato PDF)
Ac. 168	Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (propaganda extemporânea em propaganda partidária) - Vitória (formato PDF)
Ac.156	Marcelo de Souza Coelho (propaganda antecipada) - Vitória (formato PDF)
Ac. 119	Alberto Campos Fernandes (propaganda antecipada) - Vitória (formato PDF)

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Participação Feminina/Promoção Pessoal
Ac. 147	Partido Social Cristão - PSC/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 143	Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 139	Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES - Vitória (Formato PDF)
Ac. 135	Partido dos Trabalhadores - PT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.122	Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.111	Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.110	Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 108	Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 94	Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 86	Partido dos Trabalhadores - PT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 76	Partido Popular Socialista - PPS/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 69	Partido Verde - PV/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.62	Democratas - DEM/ES - Vitória (formato PDF)
Ac. 22	Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac.16	Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/ES e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac.15	Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.14	Partido Social Cristão - PSC/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.13	Partido dos Trabalhadores - PT/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.12	Partido Social Cristão - PSC/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.11	Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES - Vitória (formato PDF)
Ac.10	Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES - Vitória (formato PDF)

REGISTRO DE CANDIDATURA

IMPUGNAÇÕES A REGISTRO DE CANDIDATURA
Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "d"
Res. 954	Abuso do poder político ou econômico - Cleone Gomes do Nascimento (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "e"
Res. 993	Crime eleitoral - Maryhanderson Ovil da Silva (formato PDF)
Res. 870	Crime eleitoral - Adenilson Modesto Godi do Nascimento (formato PDF)
Res. 367	Crime eleitoral - Claudimar Henker (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "g"
Res. 988	Improbidade administrativa - Heliomar Costa Novais (formato PDF)
Res. 988	Improbidade administrativa - Lauriano Marco Zancanela (formato PDF)
Res. 980	Improbidade administrativa - Edson Henrique Pereira (formato PDF)
Res. 916	Improbidade administrativa - Helio Dutra Leal (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "l"
Res. 996	Suspensão dos direitos políticos - Improbidade administrativa -José Carlos Elias (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "p"
Res. 994	Doação acima do limite legal - Alex Fernando Ortelan (formato PDF)
Res. 622	Doação acima do limite legal - Jackson Rangel Vieira (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. II
Res. 366	Ausência de desincompatibilização, alínea "d" - Alexandre Ambrósio de Oliveira (formato PDF)

MESÁRIOS
Ac. 223	Manutenção da convocação de mesário - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)

SERVIDOR PÚBLICO
Res. 961	Restituição de valores pagos indevidamente a magistrados - erro da Administração - Vtória (formato PDF)

FICHA LIMPA - ELEIÇÕES 2014
ALÍNEA "D"
Res. 954	Abuso do poder político ou econômico - Cleone Gomes do Nascimento (formato PDF)

ALÍNEA "E"
Res. 993	Crime eleitoral - Maryhanderson Ovil da Silva (formato PDF)
Res. 870	Crime eleitoral - Adenilson Modesto Godi do Nascimento (formato PDF)
Res. 367	Crime eleitoral - Claudimar Henker (formato PDF)

ALÍNEA "G"
Res. 988	Improbidade administrativa - Heliomar Costa Novais (formato PDF)
Res. 988	Improbidade administrativa - Lauriano Marco Zancanela (formato PDF)
Res. 980	Improbidade administrativa - Edson Henrique Pereira (formato PDF)
Res. 916	Improbidade administrativa - Helio Dutra Leal (formato PDF)

ALÍNEA "L"
Res. 996	Suspensão dos direitos políticos - Improbidade administrativa -José Carlos Elias (formato PDF)

ALÍNEA "P"
Res. 994	Doação acima do limite legal - Alex Fernando Ortelan (formato PDF)
Res. 622	Doação acima do limite legal - Jackson Rangel Vieira (formato PDF)

2013

CASSAÇÃO DE REGISTRO, DIPLOMA E DE MANDATO 2013
VEREADOR
Ac.253	Cassação de Diploma - Johnny L. Figueira Gomes - Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac.240	Cassação de Registro - Alan José Valadão e Outros - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac.217	Cassação de Diploma - Altamir Ricardo Boschetti - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac.216	Cassação de Diploma - Clécio Pereira da Silva - Pedro Canário (formato PDF)


CONDUTAS VEDADAS 2013
Ac. 397	Carlos Roberto Casteglione Dias e Outros - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 390	José Luiz Torres Lopes e Outros - Atílio Vivacqua (formato PDF)
Ac. 375	Carlos Roberto Casteglione Dias - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 338	Wilson Luiz Venturim e Outro - Nova Venécia (formato PDF)
Ac. 300	Henrique Zanotelli de Vargas e Valdecir Pinto Cezar - São Gabriel da Palha (formato PDF)
Ac. 299	Henrique Zanotelli de Vargas e Valdecir Pinto Cezar - São Gabriel da Palha (formato PDF)
Ac. 298	Henrique Zanotelli de Vargas e Outros - São Gabriel da Palha (formato PDF)
Ac. 153	Pedro Chaves de Oliveira Júnior - Bom Jesus do Norte (formato PDF)
Ac. 140	Antônio Carlos Machado e Outro - Pinheiros (formato PDF)
Ac. 54	Domingos Sávio Pinto Martins e Outros - Jaguaré (formato PDF)
Ac. 07	Marcos Geraldo Guerra e Outros - São Roque do Canaã (formato PDF)

CRIME ELEITORAL 2013
Ac. 392	Mateus Vasconcelos e Silvana Oliveira Dias Freitas - Vitória (formato PDF)
Ac. 379	José Roberto Conceição dos Santos - Guarapari (formato PDF)
Ac. 244	Sebastião Soares Amaral e Outro - Pancas (formato PDF)

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2013
Res. 92	Procedimentos de Geração das Mídias - Pedro Canário (formato PDF)
Res. 74	Prestação de Contas - Pedro Canário (formato PDF)
Res. 73	Novas Eleições - Pedro Canário (formato PDF)

INELEGIBILIDADE 2013
Abuso do Poder Econômico/Político
Ac. 338	Abuso de poder político - Wilson Luiz Venturim e Outro - Nova Venécia (formato PDF)
Ac. 260	Abuso de poder econômico e político - Ademar Coutinho Devens e Outros - Aracruz (formato PDF)
Ac. 261	Abuso de poder econômico e político - Ademar Coutinho Devens - Aracruz (formato PDF)
Ac. 262	Abuso de poder econômico e político - Ademar Coutinho Devens - Aracruz (formato PDF)
Captação Ilícita De Sufrágio - Doação/Captação/Gastos Ilícitos
Ac. 240	Alan José Valadão e Outros - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac. 217	Altamir Ricardo Boschetti - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac. 58	Evilázio Sartório Altoé - Vitória (formato PDF)
Doação Acima Dos Limites Legais
Ac. 391	RE nº 75-80.2013.6.08.0057 - Classe 30
Ac. 382	Daniel Mageste Lessa-ME - São Gabriel da Palha (formato PDF)
Ac. 371	Album Comunicação Ltda-ME e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 364	RE nº 93-15.2013.6.08.0021 - Classe 30
Ac. 352	Colina de Vila Velha Empreendimentos e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 337	RE nº 110-82.2011.6.08.0001 - Classe 30
Ac. 326	Renova Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda - ME - Vitória (formato PDF)
Ac. 323	RE nº 34-90.2011.6.08.0055 - Classe 30
Ac. 319	Villa Rica Mineração S/A - Vitória (formato PDF)
Ac. 301	Ambiental Urbanização e Serviços LTDA e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 293	Edward Dickinson de Freitas - Vitória (formato PDF)
Ac. 285	Juciane Batista de Sales - Pancas (formato PDF)
Ac. 284	RE nº 33-08.2011.6.08.0055 - Classe 30
Ac. 272	RE nº 78-05.2011.6.08.0025 - Classe 30
Ac. 271	RE nº 19-30.2011.6.08.0053 - Classe 30
Ac. 265	Construtora Velozo Ltda EPP e Outro - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 254	RE nº 24-52.2011.6.08.0053 - Classe 30
Ac. 27	RE nº 48-83.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 13	NM Serviços Brasil LTDA - Brasília (formato PDF)
Improbidade Administrativa
Ac. 177	Inelegibilidade - Joaquim Capistrano De Souza - Guarapari (formato PDF)
Ac. 40	Inelegibilidade - Adilton Gonçalves - Barra de São Francisco (formato PDF)
Ac. 23	Inelegibilidade - Elizabeth Yaziji Haddad - Guarapari (formato PDF)

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA 2013
Res. 202	Neidia Maura Pimentel - Vitória (formato PDF)
Res. 200	Rafael Favatto Garcia - Vitória (formato PDF)
Res. 186	Elso Luiz Nieiro - Vitória (formato PDF)
Res. 167	Sandro Heleno Gomes de Souza - Vitória (formato PDF)
Res. 146	Vanderson Afonso Leite e Outros - Vitória (formato PDF)
Res. 93	José Esmeraldo de Freitas - Vitória (formato PDF)
Res. 84	Paulo Roberto Ferreira - Vitória (formato PDF)

Demissão do Serviço Público 2013
Ac. 216	Inelegibilidade (RCED) - Clécio P. da Silva (Suplente de Vereador) - Pedro canário (formato PDF)

MESÁRIOS 2013
Res.18	Orientação Folga Plantonistas - Vitória (formato PDF)

PROPAGANDA ELEITORAL COM MULTA 2013
Ac.380	Edson Messias Ribeiro - Vitória (formato PDF)
Ac. 333	Marcus Vinicius Doelinger Assad e Outro - Anchieta (formato PDF)
Ac. 332	Ricardo Rosetti Conde - Guarapari (formato PDF)

SERVIDOR PÚBLICO 2013
Res.163	Reenquadramento de cargos - Apiacá (formato PDF)
Res. 128	Remoção - Concessão de período de trânsito - Vitória (formato PDF)

2012

Captação de Sufrágio
2012
Ac. 959	Captação de Sufrágio - Mateus Vasconcelos e Outro - Pedro Canário (formato PDF)

Cassação de Registro/Diploma
2012
Ac. 959	Cassação de Diploma - Mateus Vasconcelos e Outro - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 711	Cassação de Registro - Jorge Duffles Andrade Donati - Conceição da Barra (formato PDF)

Competência e Distribuição de Processos em Comarcas com mais de uma Zona
2012
Res. 110	Competência e Distribuição de Processos Eleitorais nos Municípios com mais de uma Zona (formato PDF)

Condutas Vedadas
2012
Ac. 1036	Conduta Vedada - Suzana Valéria Bispo Torres e Outro - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 1033	Conduta Vedada - Luiz Pedro Schumacher e Outro - Pancas (formato PDF)
Ac. 1003	Conduta Vedada - Angelo Guarçoni Júnior e Outros - Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac. 983	Conduta Vedada - Luiz Pedro Schumacher e Outro - Pancas (formato PDF)
Ac. 981	Conduta Vedada - Neucimar Ferreira Fraga - Vila Velha (formato PDF)
Ac 711	Conduta Vedada - Jorge Duffles Andrade Donati - Conceição da Barra (formato PDF)
Ac. 54	Conduta Vedada - Domingos Sávio Pinto Martins - Jaguaré (formato PDF)

Crime Eleitoral
2012
Ac.232	Crime Eleitoral - Wilsinéia Siqueira Betoni - Castelo (formato PDF)
Ac. 67	Crime Eleitoral – Ernildo Kluz - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 08	Crime Eleitoral – Crebylon Moreira de Faria e Outro - Apiacá (formato PDF)
Ac. 02	Crime Eleitoral – Darci Negrini Pedruzzi - Castelo (formato PDF)

Eleições Suplementares
2012
Res. 324	Prestação de Contas - Guarapari (formato PDF)
Res. 323	Instruções para Eleições Suplementares - Guarapari (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
2012
Abuso do Poder Econômico/Político
Ac. 1033	Abuso de Poder Econômico/Político - Luiz Pedro Schumacher e Outro - Pancas (formato PDF)
Ac. 995	Abuso de Poder Econômico/Político - José Guilherme Gonçalves Aguilar - Alegre (formato PDF)
Ac. 959	Abuso do Poder Econômico/Político - Mateus Vasconcelos e Outro - Pedro Canário (formato PDF)
Condenação Criminal
Ac. 629	Inelegibilidade - Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 542	Inelegibilidade - Maria Bernadet Gerlin - Vitória (formato PDF)
Ac. 526	Inelegibilidade - Claudio Sergio de Souza Silva - São Mateus (formato PDF)
Ac. 522	Inelegibilidade - Antônio dos Reis - São Mateus (formato PDF)
Ac. 513	Inelegibilidade - Paulo Sérgio Simões - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 492	Inelegibilidade - Manoel Paulo Pimentel da Silveira - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 466	Inelegibilidade - Osires Anito Teixeira Delatorre - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 304	Inelegibilidade - Wanda Regina Delazani - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 272	Inelegibilidade - Aloisio Modolo de Almeida - Marechal Floriano (formato PDF)
Demissão do Serviço Público
Ac. 301	Inelegibilidade - Sandro Marcio Zamboni - Baixo Guandu (formato PDF)
Doação Acima dos Limites Legais
Ac.1038	RE nº 50-53.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac.1034	RE nº 66-91.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac.1030	RP nº 43-96.2011.6.08.0008 - Classe 42
Ac.1005	RE nº 99-53.2011.6.08.0001 - Classe 30
Ac.1004	RE nº 83-27.2011.6.08.0025 - Classe 30
Ac.1002	RE nº 103-90.2011.6.08.0001 - Classe 30
Ac. 998	RE nº 63-39.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 986	RE nº 37-54.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 978	RE nº 40-09.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 947	RE nº 44-03.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 922	RE nº 95-20.2011.6.08.0032 - Classe 30
Ac. 895	Antonio José de Mendonça Junior - Vitória (formato PDF)
Ac. 780	RE nº 73-83.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 773	RE nº 84-12.2011.6.08.0025 - Classe 30
Ac. 749	Construtora Velozo LTDA - Epp e Outro - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 748	Vipasa Participações LTDA e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 688	RE nº 21-97.2011.6.08.0053 - Classe 30
Ac. 670	RE nº 110-79.2011.6.08.0002 - Classe 30
Ac. 669	J. Veiga Engenharia LTDA - Vitória (formato PDF)
Ac. 590	RE nº 42-63.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 179	RE nº 53-92.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 174	AIJE nº 16-90.2011.6.08.0048 - Classe 3
Ac. 168	RE nº 33-71.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 158	RE nº 37-45.2011.6.08.0055 - Classe 30
Ac. 152	RE nº 141-59.2013.6.08.0025 - Classe 30 (julgado em 05/09/2014)
Ac. 144	RE nº 77-23.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 143	RE nº 52-10.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 142	RE nº 34-56.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 141	RE nº 60-84.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 139	RE nº 41-48.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 98	RE nº 36-26.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 12	RE nº 86-39.2011.6.08.0006 - Classe 30
Improbidade Administrativa
Ac. 629	Inelegibilidade - Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 595	Inelegibilidade - Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)
Ac. 582	Inelegibilidade - Jadir Soares Pereira - Iconha (formato PDF)
Ac. 541	Inelegibilidade - Ademir José de Lima - Linhares (Formato PDF)
Ac. 538	Inelegibilidade - Regina Fregonazzi Ladeia - Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 496	Inelegibilidade - Tadeu José de Sá Nascimento - Pinheiros (formato PDF)
Ac. 467	Inelegibilidade - Celso Zucoloto - Jerônimo Monteiro (formato PDF)
Ac. 456	Inelegibilidade - Ozeias da Piedade Ferreira - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 451	Inelegibilidade - Evanildo José Sancio - Santa Teresa (formato PDF)
Ac. 447	Inelegibilidade - Fabio Ambrozio Nascimento Trindade - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 446	Inelegibilidade - Joaquim Hubner Vieira - Iúna (formato PDF)
Ac. 411	Inelegibilidade - Sérgio Ribeiro Passos - Guarapari (formato PDF)
Ac. 401	Inelegibilidade - Izaias Ramos Neto - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 400	Inelegibilidade - Marcos Salles Coelho - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 398	Inelegibilidade - Carlos Renato Viana - Alegre (formato PDF)
Ac. 390	Inelegibilidade - José Benigno Maioli - Guarapari (formato PDF)
Ac. 389	Inelegibilidade - José Raimundo Dantas - Guarapari (formato PDF)
Ac. 385	Inelegibilidade - Adir Paiva da Silva - Serra (formato PDF)
Ac. 384	Inelegibilidade - Cláudio Spinassé - Aracruz (formato PDF)
Ac. 383	Inelegibilidade - Marco Antônio Nader Borges - Guarapari (formato PDF)
Ac. 358	Inelegibilidade - Hércules Maurício Paiva da Rocha - Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac. 356	Inelegibilidade - Rubens Marcelino de Souza - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 355	Inelegibilidade - Adeilton Pereira Santos - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 349	Inelegibilidade - Ademir Ferreira da Cruz - Guarapari (formato PDF)
Ac. 345	Inelegibilidade - José Marcos de Castro - Muqui (formato PDF)
Ac. 334	Inelegibilidade - Jordimar Vieira Damasceno - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 328	Inelegibilidade - Pedro Olindo Leite - Água Doce do Norte (formato PDF)
Ac. 326	Inelegibilidade - Luiz Ferraz Moulin - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 325	Inelegibilidade - Sebastião Pereira Viana Filho - Águia Branca (formato PDF)
Ac. 322	Inelegibilidade - José Luiz Pirovani - Guaçuí (formato PDF)

Ac. 320	Inelegibilidade - Adilson Gonçalves Ferreira - Mucurici (formato PDF)
Ac. 317	Inelegibilidade - José Antonio Vencioneck - Muqui (formato PDF)
Ac. 306	Inelegibilidade - José Pinto da Silva - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 303	Inelegibilidade - Júlio Cesar Lugato - Guarapari (formato PDF)
Ac. 302	Inelegibilidade - Edson Vando de Souza - Anchieta (formato PDF)
Ac. 295	Inelegibilidade - Divino de Souza - Pancas (formato PDF)
Ac. 293	Inelegibilidade - Jonimar Santos Oliveira - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 270	Inelegibilidade - Heraldo Lemos Gonçalves - Cariacica (formato PDF)
Ac. 268	Inelegibilidade - Walace dos Santos Alcure - Pancas (formato PDF)
Corrupção eleitoral/Captação ilícita-Doação/Captação/Gastos ilícitos/Conduta Vedada
Ac. 601	Inelegibilidade - Sirlande Oliveira Dias de Freitas - Pedro Canário (formato PDF)
Perda de Cargo por Infringência a CE ou Lei Orgânica
Ac. 408	Inelegibilidade - Antonio Wilson Fiorot e Outro - Pedro Canário (formato PDF)

Infidelidade Partidária
2012
Res. 154	Infidelidade Partidária - Paulo Márcio Leite Ribeiro - Barra de São Francisco (formato PDF)
Res. 147	Infidelidade Partidária - Matheus Oliveira Silva - Vitória (formato PDF)

Justa Causa para Desfiliação Partidária
2012
Res. 309	Justa Causa - Vagner Rodrigues Pereira - Guaçuí (formato PDF)
Res. 186	Justa Causa - Romar Azevedo Mendes - Vitória (formato PDF)
Res. 156	Justa Causa - Osiris Anito Teixeira Delatorre - Vitória (formato PDF)
Res. 104	Justa Causa - Dorley Fontão da Cruz - Presidente Kennedy (formato PDF)

Mesários
2012
Res. 280	Consulta - Dispensa do Serviço - Vitória (formato PDF)

FICHA LIMPA
ELEIÇÕES 2012
ALÍNEA "C"
Ac. 408	Antonio Wilson Fiorot e Outro - Pedro Canário (formato PDF)
ALÍNEA "E"
Ac. 629	Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 542	Maria Bernadet Gerlin - Vitória (formato PDF)
Ac. 526	Claudio Sergio de Souza Silva - São Mateus (formato PDF)
Ac. 522	Antônio dos Reis - São Mateus (formato PDF)
Ac. 513	Paulo Sérgio Simões - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 492	Manoel Paulo Pimentel da Silveira - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 466	Osires Anito Teixeira Delatorre - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 304	Wanda Regina Delazani - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 272	Aloisio Modolo de Almeida - Marechal Floriano (formato PDF)
ALÍNEA "G"

Ac. 629	Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 595	Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)
Ac. 582	Jadir Soares Pereira - Iconha (formato PDF)
Ac. 541	Ademir José de Lima - Linhares (Formato PDF)
Ac. 538	Regina Fregonazzi Ladeia - Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 496	Tadeu José de Sá Nascimento - Pinheiros (formato PDF)
Ac. 467	Celso Zucoloto - Jerônimo Monteiro (formato PDF)
Ac. 456	Ozeias da Piedade Ferreira - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 451	Evanildo José Sancio - Santa Teresa (formato PDF)
Ac. 447	Fabio Ambrozio Nascimento Trindade - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 446	Joaquim Hubner Vieira - Iúna (formato PDF)
Ac. 411	Sérgio Ribeiro Passos - Guarapari (formato PDF)
Ac. 401	Izaias Ramos Neto - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 400	Marcos Salles Coelho - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 398	Carlos Renato Viana - Alegre (formato PDF)
Ac. 390	José Benigno Maioli - Guarapari (formato PDF)
Ac. 389	José Raimundo Dantas - Guarapari (formato PDF)
Ac. 385	Adir Paiva da Silva - Serra (formato PDF)
Ac. 384	Cláudio Spinassé - Aracruz (formato PDF)
Ac. 383	Marco Antônio Nader Borges - Guarapari (formato PDF)
Ac. 358	Hércules Maurício Paiva da Rocha - Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac. 356	Rubens Marcelino de Souza - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 355	Adeilton Pereira Santos - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 349	Ademir Ferreira da Cruz - Guarapari (formato PDF)
Ac. 345	José Marcos de Castro - Muqui (formato PDF)
Ac. 334	Jordimar Vieira Damasceno - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 328	Pedro Olindo Leite - Água Doce do Norte (formato PDF)
Ac. 326	Luiz Ferraz Moulin - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 325	Sebastião Pereira Viana Filho - Águia Branca (formato PDF)
Ac. 322	José Luiz Pirovani - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 320	Adilson Gonçalves Ferreira - Mucurici (formato PDF)
Ac. 317	José Antonio Vencioneck - Muqui (formato PDF)
Ac. 306	José Pinto da Silva - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 303	Júlio Cesar Lugato - Guarapari (formato PDF)
Ac. 302	Edson Vando de Souza - Anchieta (formato PDF)
Ac. 295	Divino de Souza - Pancas (formato PDF)
Ac. 293	Jonimar Santos Oliveira - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 270	Heraldo Lemos Gonçalves - Cariacica (formato PDF)
Ac. 268	Walace dos Santos Alcure - Pancas (formato PDF)
Ac. 257	Eclair Lopes de Souza - Dores do Rio Preto (formato PDF)
Ac. 177	Joaquim Capistrano De Souza - Guarapari (formato PDF)
Ac. 40	Adilton Gonçalves - Barra de São Francisco (formato PDF)
Ac. 23	Elizabeth Yaziji Haddad - Guarapari (formato PDF)
ALÍNEA "J"
Ac. 601	Sirlande Oliveira Dias de Freitas - Pedro Canário (formato PDF)

ALÍNEA "O"
Ac. 301	Sandro Marcio Zamboni - Baixo Guandu (formato PDF)

2011

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO 2011
Ac. 54	Captação de Sufrágio - Mateus Vasconcelos - Pedro Canário (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA / MANDATO 2011 PREFEITO
Ac. 95 (ED AC. 23)	Cassação de Registro/Diploma e Mandato – Estevam Antônio Fiório e Outro - Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 54	Cassação de Registro/Diploma e Mandato - Mateus Vasconcelos - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 23	Cassação de Registro/Diploma e Mandato – Estevam Antônio Fiório e Outros - Rio Novo do Sul (formato PDF)


COMPETÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM COMARCAS COM MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL 2011
Res. 417	Distribuição de Competência em Representação por Doações Irregulares (Prestação de Contas) (formatoPDF)


CONDUTAS VEDADAS 2011
Ac. 29	Conduta Vedada - Edival José Petri e Outros (Anchieta) (formato PDF)


CONSULTAS 2011
Res. 403	Consulta (Preenchimento de Vaga de Deputado por Morte ou Renúncia) (formato PDF)


CRIME ELEITORAL 2011
Ac.113	Crime Eleitoral - Transporte Ilegal de Eleitores – Ciriomar Antônio Batista - Itarana (formato PDF)
Ac. 99	Crime Eleitoral - Uso de Farda Militar - Edemir Barbosa - Linhares (formato PDF)
Ac. 85	Crime Eleitoral - Propaganda no Dia da Eleição - Luizmar Mielke – Vila Valério (formato PDF)
Ac. 73	Crime Eleitoral - Corrupção Ativa - Francisco Severino de Almeida Júnior e Outro – Colatina (formato PDF)
Ac. 72	Crime Eleitoral - Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais - Lucio Flávio Valeriano da Silva – Vila Velha (formato PDF)
Ac. 70	Crime Eleitoral - Difamação - Adeílson Morais Veríssimo – Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac. 49	Crime Eleitoral - Calúnia e Difamação - Natália Suassuna e Outro – Santa Leopoldina (formato PDF)
Ac. 42	Crime Eleitoral - Corrupção Eleitoral - Ângelo Spacini Bergami - Rio Bananal (formato PDF)
Ac. 38	Crime Eleitoral - Art. 350, do CE – Izaque Marciano - Linhares (formato PDF)
Ac. 24	Crime Eleitoral - Falsificação de Documento - Cláudio Sérgio de Souza Silva – São Mateus (formato PDF)
Ac. 20	Crime Eleitoral - Art. 339, CP e Art. 350, CE - Luciano Batista Muniz e Outros – Barra de São Francisco (formato PDF)


ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2011
Res. 184	Rio Novo do Sul (formato PDF)

INELEGIBILIDADE 2011
INELEGIBILIDADE 2011 Abuso de Poder Econômico/Político
Ac. 124	Abuso do Poder Econômico/Político - Aldemir José Andreata e Outros - Vitória (formato PDF)
Ac. 54	Abuso do Poder Econômico/Político - Mateus Vasconcelos - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 23	Abuso do Poder Econômico/Político - Estevam Antônio Fiório e Outros - Rio Novo do Sul (formato PDF)
INELEGIBILIDADE 2011 Doação Acima dos Limites Legais
Ac. 120	Doação Acima dos Limites Legais - Mavie Comércio de Gás LTDA ME - Vitória (formato PDF)


JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA 2011
Res. 722	Justa Causa - Wannir Siqueira Filho - Santa Teresa (formato PDF)
Res. 701	Justa Causa - Luiz Mazolini e Outro - João Neiva (formato PDF)
Res. 695	Justa Causa - Heliosandro Mattos Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 670	Justa Causa - Gerson Antônio Piassi - Vila Velha (formato PDF)


SERVIDOR PÚBLICO 2011
Res. 291	Isenção de IR sem Fixação de Prazo (Moléstia Grave) - Vitória (formato PDF)

DECISÕES DE ANOS ANTERIORES SEPARADAS POR ASSUNTO E DENTRO DOS ASSUNTOS, POR ANO

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO 2009
Ac. 335	Captação de Sufrágio (RE) - Castelo (Darci Negrini) (formato PDF)
Ac. 329	Captação de Sufrágio(RE EM AIJE) – São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac. 200	Captação de Sufrágio e Abuso de Poder Econômico (RE EM REP) – Alegre (José Cassa) (formato PDF)
Ac. 114	Captação de Sufrágio(RE) – Castelo (Wilsinéa Siqueira Betoni) (formato PDF)
Ac. 109	Captação de Sufrágio/Abuso de Poder/Conduta Vedada (RE EM AIJE)– Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 85	Captação de Sufrágio(RE EM REP) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 80	Captação de Sufrágio(RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 79	Captação de Sufrágio e Conduta Vedada (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 75	Captação de Sufrágio e Conduta Vedada(RE EM AIJE) - Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 65	Captação de Sufrágio e Conduta Vedada(RE EM AIJE) - Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 58	Captação de Sufrágio e Conduta Vedada(RE EM AIJE) - Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 43	Captação de Sufrágio e Conduta Vedada(RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO 2008
Ac. 43	Captação de Sufrágio (RE EM REP) - Mantenópolis (Eduardo Alves Carneiro) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA E MANDATO
CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA / MANDATO DEPUTADO ESTADUAL
CASSAÇÃO DE REGISTRO/ DIPLOMA / MANDATO DEPUTADO ESTADUAL 2004
Ac.235	Cassação de Mandato - Abuso de Poder (AIME) Inelegibilidade - Luiz Carlos Moreira (Vitória) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/ DIPLOMA / MANDATO DEPUTADO ESTADUAL 2002
Res. 924	Cassação de Registro por Captação Ilícita de Sufrágio - José Carlos Gratz (Vitória) (formato PDF)
Res. 1075	Cassação de Registro por Captação Ilícita de Sufrágio - Luiz Carlos Moreira (Serra) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA / MANDATO PREFEITO
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2010
Ac. 364	Cassação de Diploma-Abuso de Poder Econômico (RE EM AIME) - Jaguaré (Evilázio S. Altoé) PUBL. 2010 (formato PDF)
Ac. 363	Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio/Abuso de Poder Econômico e Captação -Gastos Ilícitos - Inelegibilidade ( RE EM AIJE) - Jaguaré (Evilázio S. Altoé e Deucides F. Atayde) Publ. 2010 (formato PDF)
Ac. 355	Cassação de Diploma por Captação/Gastos Ilícitos de Recursos - Pedro Canário (Mateus Vasconcelos) (formato PDF)
Ac. 177	Cassação de Diploma - Irupi (Gerselei Storck e Outro) (Recurso ao TSE Pendente de Julgamento) (formato PDF)
Ac. 131 (ED AC. 321)	Abuso do Poder Político - Irupi (Gerselei Storck) (formato PDF)
Ac. 113	Cassação de Diploma por Abuso do Poder Econômico e Corrupção - Apiacá (José Chierici Filho) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2009
Ac. 109	Cassação de Registro por Captação de Sufrágio, Abuso de Poder e Conduta Vedada (RE EM AIJE) - Inelegibilidade - Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 89	Cassação de Registro por Captação de Sufrágio e Abuso de Poder Político (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter do Prá) (formato PDF)
Ac. 85	Cassação de Registro por Captação de Sufrágio (RE EM REP) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 80	Cassação de Registro por Captação de Sufrágio (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 65	Cassação de Registro-Captação de Sufrágio/Conduta Vedada(RE AIJE) N. Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 58	Cassação de Registro-Captação de Sufrágio/Conduta Vedada(RE AIJE) N. Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 43	Cassação de Registro-Captação de Sufrágio/Conduta Vedada(RE AIJE) N. Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 41	Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio e Abuso de Poder Econômico - Iconha (Decisão o TSE reformou a decisão) (João Paganini) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2008
Ac. 43	Cassação de Registro por Abuso do Poder Econômico e Captação de Sufrágio (RE EM REP) - Mantenópolis (Eduardo Alves Carneiro) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2006
Ac. 77	Embargos de Declaração (Acórdão 72) (formato PDF)
Ac. 72	Cassação de Mandato - Abuso do Poder Econômico - Barra S. Francisco (Edson Pereira) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO PREFEITO 2005
Ac. 168	Cassação de Diploma pro Abuso de Poder Político - Guaçui (Luciano Manoel Machado) (formato PDF)
Ac. 106	Cassação de Diploma (Ausência de Filiação Partidária) – Nova Venécia (Walter de Prá e Elias Gava). TSE Reformou a Decisão (formato PDF)
Ac. 24	Cassação de Diploma por Contratos de Licitação - Florisvaldo Klippel - Jaguaré ( Decisão do TSE) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA E MANDATO VEREADOR
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2010
Ac. 368	Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio - Alda Amélia Desteffani Admiral e Outros- Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 310	Cassação de Diploma por Falta de Desincompatibilização (RCED) - Linhares (Izaque Marciano) (formato PDF)
Ac. 308	Cassação de Diploma por Abuso do Poder Econômico (EM AIME) – Linhares (Izaque Marciano) (formato PDF)
Ac. 171	Cassação de Registro por Captação de Sufrágio (RE EM AIJE) - Linhares (Fabrício L. da Silva) (formato PDF)
Ac. 136	Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio (RE) - Cariacica (Charles da Silva Martins) (formato PDF)
Ac. 99	Cassação de Registro por Captação de Sufrágio e Abuso do Poder Econômico(RE EM AIJE)- Linhares (Gabriel Burgarelli) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2009
Ac. 335	Cassação De Registro Por Captação De Sufrágio (RE) - Castelo (Darci Negrini) (formato PDF)
Ac. 114	Cassação De Registro Por Captação De Sufrágio (RE) - Castelo (Wilsinéia Siqueira Betoni) (formato PDF)
Ac. 75	Cassação De Registro Por Captação De Sufrágio E Conduta Vedada (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter De Prá E Amarildo Vasconcelos) (formato PDF)
Ac. 58	Cassação De Registro por Captação de Sufrágio e Conduta Vedada (RE EM AIJE)– Nova Venécia (Walter De Prá) (formato PDF)
Ac. 32	Cassação De Registro Por Abuso Do Poder Econômico (RE EM AIJE) Inelegibilidade - Pedro Canário (Antônio Carlos Santa Rosa) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2004
Ac. 522	Cassação de Registro/Diploma Captação De Sufrágio (RE REP) - Darci N. Pedruzzi (Castelo) (formato PDF)
Ac. 500	Cassação de Diploma por Captação De Sufrágio (RE EM REP) – Dirceu Cavalheri (Aracruz) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2002
Ac.36	Cassação de Diploma, ausência de desincompatibilização (RESPE TSE 21143) - Álvaro Guerra Filho (Colatina) (formato PDF)

COMPETÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM COMARCAS COM MAIS DE UMA ZONA 2010
Res. 1005	Instruções Sobre o Exercício da Jurisdição Eleitoral no Recesso (formato PDF)
2009
Res. 117	Procedimentos de Atendimento em Cartórios de Municípios com mais de uma Zona (formato PDF)
2007
Res. 699	Competência e Distribuição de Processos em Municípios com mais de uma Zona (formato PDF)
2006
Res. 75	Distribuição do Poder de Polícia Sobre a Propaganda Eleitoral (formato PDF)
2004
Res. 18	Altera O "CAPUT" do Art. 5º da Res. 120-00 (formato PDF)
Res. 31	Altera O Art. 10 da Res. 120-00 (formato PDF)
2003
Res. 449	Manutenção da Res. 120-00 Para o Pleito de 2004 (formato PDF)
2000
Res. 120	Competência e Distribuição de Processos em Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral (formato PDF)
Res. 202	Competência e Distribuição de AIJE em Comarcas com mais de uma Zona (formato PDF)
1996
Res. 93	Altera Arts. 4º E 5º da Res. 221-95 do TRE/ES (formato PDF)
1995
Res. 221	Competência e Distribuição de Processos em Comarcas com mais de uma Zona (formato PDF)

CONDUTAS VEDADAS
2010
AC. 240	Conduta Vedada - Transferência de Servidor em Período Eleitoral - José Alcure de Oliveira (Iúna) (formato PDF)
AC. 120	Conduta Vedada - Abuso de Poder - Captação de Sufrágio - Walter de Prá (Nova Venécia) (formato PDF)
AC. 119	Conduta Vedada - Abusode Poder - Antônio Bitencourt e Outro (Marataízes) (formato PDF)
Ac. 101	Conduta Vedada - Propaganda Institucional Em Período Vedado - José Carlos Elias e Outro (Linhares) (formato PDF)
2009
Ac. 321	Conduta Vedada e Abuso de Poder - Gerselei Storck (Irupi) (formato PDF)
Ac. 302	Conduta Vedada - Ana Isabel Malacarne de Oliveira e Gerson Idomar Kuster (São Domingos do Norte) (formato PDF)
Ac. 109	Conduta Vedada/ Captação de Sufrágio / Abuso de Poder - Walter de Prá (Nova Venécia) (formato PDF)
Ac. 65	Conduta Vedada e Captação de Sufrágio - Walter de Prá e Outro (Nova Venécia) (formato PDF)
AC. 58	Conduta Vedada e Captação de Sufrágio - Walter de Prá e Outro (Nova Venécia) (formato PDF)
AC. 43	Conduta Vedada e Captação de Sufrágio - Walter de Prá (Nova Venécia) (formato PDF)
Ac. 25	Conduta Vedada - Raquel Ferreira Mageste Lessa (São Gabriel Da Palha) (formato PDF)
2006
Res. 855	Conduta Vedada - Aloisio Varejão (Vitória) (formato PDF)
2005
Res. 90	Conduta Vedada – Sérgio Misse (Vitória) (formato PDF)
2004
Ac. 437	Conduta Vedada - "Frente Desperta Cachoeiro" e outro (Cachoeiro De Itapemirim) (formato PDF)

CRIME ELEITORAL
2010
Ac. 360	Crime Eleitoral (ART. 290 E Art. 299 Do Ce) - José Fernandes de Carvalho e Outros – Guaçuí (formato PDF)
Ac. 347	Crime Eleitoral (ART. 299, Ce E Art. 41-A, Lei 9504/97) - Mateus Vasconcelos - São Mateus (formato PDF)
Ac. 333	Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) - Charles da Silva Martins e Outros – Cariacica (formato PDF)
Ac. 223	Crime Eleitoral (ART. 309, Do Ce) - Thiago França dos Santos - Itapemirim (formato PDF)
Ac. 107	Crime Eleitoral (ART. 349, Do Ce) - Maria Gorete Frontino – Afonso Cláudio (formato PDF)
Ac. 103	Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) - Mateus Vasconcelos – Pedro Canário (formato PDF)
2009
Ac. 352	Crime Eleitoral (ART. 299 E 353, Do Ce) – José Fernandes da Silva Marvila - Itapemirim (formato PDF)
Ac. 288	Crime Eleitoral (Transporte De Eleitores - Art. 11, Inc. Iii, Lei 6.901/74) - Samuel da Rocha Verly e Outros - Boa Esperança (formato PDF)
Ac. 285	Crime Eleitoral (ART. 290, Do Ce) – José A. da Fonseca - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 259	Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) – Jaci Will - Afonso Cláudio (formato PDF)
Ac. 250	Crime Eleitoral (Transporte Irregular De Eleitores - Lei 6.091/74) - Ademar Felix Martins – Pancas (formato PDF)
Ac. 101	Crime Eleitoral (Difamação/Injúria) - José Carlos Elias e Outro – Linhares (formato PDF)
Ac. 97	Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) – Darci N. Pedruzzi - Castelo (formato PDF)
Ac. 26	Crime Eleitoral (ART. 289, Do Ce Inscrição Eleitoral Fraudulenta) - Erenildo José Alves - Itapemirim (formato PDF)
Ac. 25	Crime Eleitoral (ART. 73, INC. VII, 9.504/97 C/C 42 RES. 22.718/2008) - Raquel F. Mageste Lessa - São Gabriel da Palha
Ac. 12	Crime Eleitoral (ART. 353 C/C 349, Do Ce) - Nilton Adão Martins e Outro- Mantenópolis (formato PDF)
2008
Ac. 14	Crime Eleitoral (ART. 350, Do Ce) – José C. De Oliveira - Alegre (formato PDF)
2007
Ac 22	Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce - Denunciação Caluniosa) – Sidney Ribeiro Marinho e Outro - Vitória (formato PDF)
2006
Ac. 57	Crime Eleitoral (Difamação) - José Carlos Gratz - Vitória (formato PDF)
Ac. 08	Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) - José Carlos Gratz - Vila Velha (formato PDF)
2005
Ac. 142	Crime Eleitoral (Difamação e Injúria) – Cleudenir José de C. Netto - Dores Do Rio Preto (formato PDF)
2004
Ac. 490	Crime Eleitoral (ART. 11, Inc. I, Lei 6091/74) – Roberto Carlos da S. Bahiense - Presidente Kennedy (formato PDF)
Ac. 150	Crime Eleitoral (art. 798, Do CPP) – José de Souza Eleutério - Alegre (formato PDF)
Ac. 41	Crime Eleitoral (art. 299, Do Ce) – José Paulo Vieira - Itapemirim (formato PDF)
2003
Ac. 12	Crime Eleitoral (art. 89, Da Lei 9099/95) – Eliezer Antonio Lorenzoni - Domingo Martins (formato PDF)
2002
Ac. 34	Crime Eleitoral (art. 325 c/c 327, Inc. III, Do CE) – Getúlio Côgo Areias - Muniz Freire (formato PDF)
2001
Ac. 100	Crime Eleitoral (ART. 334, Do CE) – Rogério Santório - Cariacica (formato PDF)

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
2010
Res. 113	Apiacá (formato PDF)
Res. 85	Jaguaré (formato PDF)
2006
Res. 898	Guaçuí (2007) (formato PDF)
2005
Res. 51	Jaguaré 2005 (formato PDF)
1987
Res. 37	Vila Velha (formato PDF)

INELEGIBILIDADE
INELEGIBILIDADE ABUSO DE PODER ECONÔMICO/POLÍTICO
2010
Ac.363	Captação De Sufrágio/Abuso Do Poder Econômico E Captação/Gastos Ilícitos - Inelegibilidade ( Re Em Aije) - Jaguaré (Evilázio S. Altoé E Deucides F. Atayde) Publ. 2010 (formato PDF)
Res.203	Abuso Do Poder Econômico - Vitória (Luiz Carlos Moreira) *Descisão alterada RESPE TSE nº 215159 (formato PDF)
Ac. 174	Abuso Do Poder Econômico (RE) - Pedro Canário (Mateus Vasconcelos) (formato PDF)
Ac. 113	Abuso Do Poder Econômico E Corrupção - Apiacá (José Chierici Filho) (formato PDF)
AC. 99	Captação De Sufrágio E Abuso Do Poder Econômico (RE Em Aije) - Linhares (Gabriel Bugarelli) (formato PDF)
AC 83	Abuso Do Poder Econômico (RE Em Rep) - Pedro Canário (Mateus Vasconcelos e Sirlande Oliveira Dias De Freitas) (formato PDF)
2009
Ac. 333	Abuso Do Poder Político (RE Em AIJE) - Guaçui (Vagner R. Pereira) (formato PDF)
Ac. 321	Conduta Vedada E Abuso De Poder – Irupi (Gerselei Storck) (formato PDF)
Ac. 287	Abuso De Poder Econômico/Político (RE Aije)-Rio Novo do Sul(João Martins E Estevam Fiório) (formato PDF)
Ac. 203	Abuso De Poder (Re Em Aije) – Muniz Freire (Ezanilton Oliveira E Adroaldo Junior Soares) (formato PDF)
Ac.200	Captação De Sufrágio/Abuso De Poder Econômico (RE Rep) – Alegre (José de Alencar Cassa) (formato PDF)
Ac. 131	(Ed Ac. 321) Abuso De Poder Político - Irupi (Gerselei Storck) Publ. 2010 (formato PDF)
Ac.109	Captação De Sufrágio/Abuso de Poder/Conduta Vedada (RE Aije) – Nova Venécia (Walter De Prá) (formato PDF)
Ac. 67	Abuso De Poder Político (RE Em Aije) – Castelo (Cleone G. Do Nascimento) (formato PDF)
Ac. 32	Abuso De Poder Econômico – Pedro Canário (Antônio Carlos F. Santos) (formato PDF)
2008
Ac. 640	Abuso De Poder - Pancas (Jucimário De O. Langame) (formato PDF)
Ac. 639	Abuso De Poder – Pedro Canário (Francisco Prates/Maria T. Lessa / Amanda Teixeira Lessa) (formato PDF)
Ac. 43	Abuso De Poder e Captação De Sufrágio - Mantenópolis - (Eduardo A. Carneiro) (formato PDF)

INELEGIBILIDADE CONDENAÇÃO CRIMINAL
2010
Ac.797	Inelegibilidade (LC 64/90, Art .1º, Inc. I, E) José Rosa da Silva – Vitória (formato PDF)
Res.690	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, Inc. I, E) José Carlos Gratz - Vitória (formato PDF)
2008
Ac. 137	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, E) – Mucurici (WELITON F. Pinheiro) (formato PDF)
Ac. 116	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, E) – Alegre (JOSÉ De S. Eleotério) (formato PDF)
Ac. 113	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, E) - Dores Do Rio Preto (CLEUDENIR José C. Neto) (formato PDF)
2004
AC. 264	Inelegibilidade (LC 64/90 – Art. 1º, I, E) – Ronildo de Andrade Inácio - Cariacica (formato PDF)
AC. 150	Inelegibilidade (LC 64/90 – Art. 1º, I, E) – José de Souza Eleutério - Alegre (formato PDF)

2002
Res. 565	Inelegibilidade (LC 64/90 – Art. 1º, I, E e G) – Rogério Santório (formato PDF)

INELEGIBILIDADE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
2010
Res.571	Desincompatibilização (LC 64/90, Art. 1º, II, L) – Valdir Viana Nunes - Vitória (formato PDF)

INELEGIBILIDADE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA
2010
Res.757	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, G) Vasco Alves de Oliveira Junior - Vitória (formato PDF)
Res.690	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1°, I, G) José Carlos Gratz - Vitória (formato PDF)
Res.638	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1°, I, G) Gilson Gomes - Vitória (formato PDF)
2008
Ac. 660	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º , I, G) – Aracruz (formato PDF)
AC. 454	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º , I, G) – Vila Velha (formato PDF)
AC. 450	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º , I, G) – Ibatiba (formato PDF)
AC. 420	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º , I G) – Vila Pavão (formato PDF)
AC. 409	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º , I, G) – Mucurici (formato PDF)
Ac. 388	Inelegibilidade (LC 64/90. Art, 1º, I, G) - Vila Pavão (formato PDF)
AC. 381	Inelegibilidade (CF, Art. 14, § 3º, Inc. Ii) – Brejetuba (formato PDF)
AC. 371	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, G) – Jerônimo Monteiro (formatoPDF)
2006
Ac. 772	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º, 1, G) Nilton Gomes Oliveira – Vitória (formato PDF)
AC. 767	Inelegibilidade (LC 64/90, Art, 1º, 1, G) José Luiz Pimentel Balestrero – Vitória (formato PDF)

2004
Ac.327	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, G) – Wilson Eliseu Coelho - Água Doce do Norte (formato PDF)
Ac.247	Inelegibilidade (LC 64/90, Art. 1º, I, G) - Aldo Soares de Oliveira – Pancas (formato PDF)

INELEGIBILIDADE RENÚNCIA A MANDATO (ALÍNEA K)
2010
Res.205	Marcelino Ayub Fraga (LC 64/90, Art. 1º, I, K) - Vitória *Decisão alterada RO TSE nº 214807 (formato PDF)

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
2010
Res. 206	Infidelidade Partidária - Luciano Henrique Sordine Pereira - Deputado Estadual - Vitória (formato PDF)
Res. 131	Infidelidade Partidária - Marcelo de Souza Coelho - Deputado Estadual - Vitória (formato PDF)
2008
Res. 609	Infidelidade Partidária - Geder Camata - Marilândia (formato PDF)
Res. 594	Infidelidade Partidária - Lucas De Oliveira Santos e Juvenal Ferreira Estevão - Conceição da Barra (formato PDF)
Res. 565	Infidelidade Partidária - Antônio Messias Gomes Da Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 563	Infidelidade Partidária - Elenilton de Melo Ferreira - Vitória (formato PDF)
Res. 530	Infidelidade Partidária - José Soares da Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 528	Infidelidade Partidária - Pedro Paulo Moreira - Vitória (formato PDF)
Res. 515	Infidelidade Partidária - João Cabral R. Conciglieri - Vitória (formato PDF)
Res. 477	Infidelidade Partidária - José Acácio Molino - Vitória (formato PDF)
Res. 444	Infidelidade Partidária - Getúlio Jonas Marques de Souza - Vitória (formato PDF)
Res. 404	Infidelidade Partidária - Adonias Moreira dos Santos - Vitória (formato PDF)
Res. 386	Infidelidade Partidária - Claudimira Maria dos Santos Dias - Vitória (formato PDF)
Res. 380	Infidelidade Partidária - João Batista Zucolotto Rizzo - Vitória (formato PDF)
Res. 356	Infidelidade Partidária - Jardel Vieira M. Nunes - Deputado Estadual - Vitória (formato PDF)
Res. 352	Infidelidade Partidária - Élcio Doring - Vitória (formato PDF)
Res. 344	Infidelidade Partidária - Nilton Gonçalves Rezende - Vitória (formato PDF)
Res. 342	Infidelidade Partidária - Carlos Magno Canal - Vitória (formato PDF)
Res. 321	Infidelidade Partidária - Ercílio da Fonseca - Vitória (formato PDF)
Res. 320	Infidelidade Partidária - Dejenil Bernardino de Paula - Vitória (formato PDF)
Res. 319	Infidelidade Partidária - Belmiro Brandemburg - Vitória (formato PDF)
Res. 312	Infidelidade Partidária - Gileno Gomes da Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 310	Infidelidade Partidária - José Arnaldo da Fonseca - Vitória (formato PDF)
Res. 285	Infidelidade Partidária - José Anízio Almeida - Vitória (decisão alterada - AC TSE 3011) (formato PDF)
Res. 284	Infidelidade Partidária - Norberto Binow - Vitória (formato PDF)
Res. 278	Infidelidade Partidária - Cassimiro José Brumatti - Vitória (formato PDF)
Res. 269	Infidelidade Partidária - Siguimar Schvanz - Vitória (formato PDF)
Res. 264	Infidelidade Partidária - João Brito Pereira Filho - Vitória (formato PDF)
Res. 263	Infidelidade Partidária - João Brito Pereira Filho - Vitória (formato PDF)
Res. 262	Infidelidade Partidária - Delair Antonio Brumatti - Vitória (formato PDF)
Res. 258	Infidelidade Partidária - Elio Campagnaro - Vitória (formato PDF)
Res. 228	Infidelidade Partidária - Valter Fraga Dantas - Vitória (formato PDF)
Res. 227	Infidelidade Partidária - Arlindo Repke - Vitória (decisão alterada - AC TSE 2697) (formato PDF)
Res. 216	Infidelidade Partidária - Heliomar Costa Novais - Cariacica (formato PDF)
Res. 214	Infidelidade Partidária - Daniel Nass - Vitória (decisão alterada - AC TSE 2702) (formato PDF)
Res. 195	Infidelidade Partidária - José Ailton Cardoso Boca - Vitória (formato PDF)
Res.185	Infidelidade Partidária - Divino de Souza - Vitória (formato PDF)
Res. 182	Infidelidade Partidária - André Pereira Porto - Mucurici (formato PDF)
Res. 181	Infidelidade Partidária - André Pereira Porto - Mucurici (formato PDF)
Res. 177	Infidelidade Partidária - Edson de Souza Pereira - Vitória (formato PDF)
Res. 176	Infidelidade Partidária - Marco Senna Miranda - Vitória (formato PDF)
Res. 174	Infidelidade Partidária - Luiz Carlos Novelli - Vitória (formato PDF)
Res. 152	Infidelidade Partidária - Mauro Sérgio Ferreira Cosme - Vitória (decisão alterada pela resolução TRE-ES 303/2008 (formato PDF)
Res. 149	Infidelidade Partidária - José Vanderlei Astore - Vitória (formato PDF)
Res. 89	Infidelidade Partidária - Aldenir José Siqueira dos Santos - Vitória (formato PDF)
Res. 80	Infidelidade Partidária - Ivomar Niguel Gasperazzo - Vitória (formato PDF)
Res. 47	Infidelidade Partidária - Isael Berdamim - Vitória (acódão anulado pela resolução TRE-ES 301 - Proc 517 - CL. 18, de 25/08/2008) (formato PDF)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

DOAÇÃO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS
2010
Ac.322	RP nº 663 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 112	RP nº 657 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 111	RP nº 557 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 51	RP nº 595 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 48	RP nº 601 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 47	RP nº 574 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 46	RP nº 612 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 45	RP nº 602 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 44	RP nº 579 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 32	RP nº 665 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 31	RP nº 629 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 30	RP nº 616 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 17	RP nº 566 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 15	RP nº 552 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 14	RP nº 661 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 08	RP nº 664 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 06	RP nº 573 - Classe 42 (Segredo de Justiça)


2009
Ac. 371	Paulo S. S. Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 362	Aníbal C. Filho - Vitória (formato PDF)
Ac. 356	Ricardo S. Mota - Vitória (formato PDF)
Ac. 355	Lucimar A. Feitosa - Vitória (formato PDF)
Ac. 354	Ana Cláudia Carminati - Vitória (formato PDF)
Ac. 353	Thiago M. L. Santos - Vitória (formato PDF)
Ac. 349	Lúcio José Hemerly - Vitória (formato PDF)
Ac. 348	Sonia R. L. Caldas - Vitória (formato PDF)
Ac. 347	Genadir S. Ramos - Vitória (formato PDF)
Ac. 344	Messias Jose Nunes - Vitória (formato PDF)
Ac. 314	Cláudio A. Costa - Vitória (formato PDF)
Ac. 309	José C. De Góis - Vitória (formato PDF)
Ac. 304	Joselio Toso Maciel - Vitória (formato PDF)
Ac. 299	(Ed. Ac. 217) - Ronaldo Luiz Cassunde - Vitória (formato PDF)
Ac. 298	Romulo B. Vasconcellos - Vitória (formato PDF)
Ac. 292	Jares De O. Costa - Vitória (formato PDF)
Ac. 291	Nemildes F. Fraga - Vitória (formato PDF)
Ac. 290	Alle D. Junior - Vitória (formato PDF)
Ac. 280	Heliomar Henrique Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 279	Marcio D. P. Lyrio - Vitória (formato PDF)
Ac. 278	Marcio A. C. Santos - Vitória (formato PDF)
Ac. 269	Idelfonso B. Groberio - Vitória (formato PDF)
Ac. 268	Cláudio Christi - Vitória (formato PDF)
Ac. 263	Abilio L. Ferreira - Vitória (formato PDF)
Ac. 262	Leonardo De Almeida - Vitória (formato PDF)
Ac. 255	Heliomar C. Novais - Vitória (formato PDF)
Ac. 254	Marcio A. M. Lacerda - Vitória (formato PDF)
Ac. 253	Jarlos Nunes Sobrinho - Vitória (formato PDF)
Ac. 248	Gladson Miranda - Vitória (formato PDF)
Ac. 247	Claudia K. Caldas - Vitória (formato PDF)
Ac. 246	Priscilla M. Ringuier - Vitória (formato PDF)
Ac. 245	Marcos J. B. Grobério - Vitória (formato PDF)
Ac. 239	João A. Barbosa - Vitória (formato PDF)
Ac. 238	Walter J. Franquini - Vitória (formato PDF)
Ac. 231	Luiz C. O. Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 230	Marly J. Colombi - Vitória (formato PDF)
Ac. 229	Madalena S. Gomes - Vitória (formato PDF)
Ac. 227	Fabrício F. Soares - Vitória (formato PDF)
Ac. 226	Francisco R. Souza - Vitória (formato PDF)
Ac. 225	Gabriel V. Marques - Vitória (formato PDF)
Ac. 220	Jorge L. Xible - Vitória (formato PDF)
Ac. 219	Larissa F. Carneiro - Vitória (formato PDF)
Ac. 217	Ronaldo Luiz Cassunde - Vitória (formato PDF)
Ac. 216	Acileu F. Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 214	José A. Coelho - Vitória (formato PDF)
Ac. 213	Libério M. Mees - Vitória (formato PDF)
Ac. 212	Wagner P. Fraga - Vitória (formato PDF)
Ac. 211	Helder J. Franquini - Vitória (formato PDF)
Ac. 207	Karine A. Z. Picole - Vitória (formato PDF)
Ac. 206	Ronaldo G. Menezes - Vitória (formato PDF)
Ac. 192	Marcos De L. Rothen - Vitória (formato PDF)
Ac. 191	Oseas Gripp Silveira - Vitória (formato PDF)
Ac. 187	Matuzalem C. Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 186	José M. Brambati - Vitória (formato PDF)
Ac. 170	Therezinha A. Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 159	Gleidson V. Gadioli - Vitória (formato PDF)
Ac. 158	Eliseu M. Dos Santos - Vitória (formato PDF)
Ac. 156	Antonio L. Tessarolo - Vitória (formato PDF)

Justa Causa para Desfiliação Partidária
2009
RES.286	Justa Causa - Luzia A. Toledo, Alexandre M. Coutinho, José Eustáquio de Freitas e Rafael Favatto Garcia - Vitória (formato PDF)
RES. 56	Justa Causa - Hércules Silveira - Vitória (formato PDF)
RES. 55	Justa Causa - Theodorico Ferraço - Vitória (formato PDF)
2008
RES. 608	Justa Causa - Valber José Salarini - Vitória (formato PDF)
RES. 607	Justa Causa - José Tavares de Moura - Vitória (formato PDF)
RES. 602	Justa Causa - José Joaquim Stein - Vitória (formato PDF)
RES. 601	Justa Causa - Tarcísio Antônio Borgo - Vitória (formato PDF)
RES. 576	Justa Causa - Gelson Fernandes Firmo - Vitória (formato PDF)
RES. 561	Justa Causa - Paulo Cezar Moreira - Vitória (formato PDF)
RES. 559	Justa Causa - José Antônio Becalli - Vitória (formato PDF)
RES. 548	Justa Causa - Miguel Lino - Vitória (formato PDF)
RES. 547	Moacir Antônio Pignaton - Vitória (formato PDF)
RES. 546	Justa Causa - Gilio Nery Guariz , Amarildo Franskoviask - Vitória (formato PDF)
RES. 545	Justa Causa - Thiago Zucoloto Machado - Vitória (formato PDF)
RES. 544	Justa Causa - Thiago Zucoloto Machado - Vitória (formato PDF)
RES. 529	Justa Causa - Sideum Joaquim da Costa - Vitória (formato PDF)
RES. 527	Justa Causa - Jadir Alpoim - Vitória (formato PDF)
RES. 514	Justa Causa - Gerson Antônio Piassi - Vitória (formato PDF)
RES. 507	Justa Causa - Geraldo Inácio Rodrigues, Nivaldo Barbosa Herculino - Baixo Guandu (formato PDF)
RES. 506	Justa Causa - Pedro Paulo Altoé - Vitória (formato PDF)
RES. 480	Justa Causa - Élcio Abreu Gomes - Vitória (formato PDF)
RES. 478	Justa Causa - João Freiris Junior - Vitória (formato PDF)
RES. 476	Justa Causa - Julio Maria dos Santos - Vitória (formato PDF)
RES. 465	Justa Causa - Ricardo de Rezende Ferraço - Vitória (formato PDF)
RES. 456	Justa Causa - Roney Gomes - Vitória (formato PDF)
RES. 453	Justa Causa - Amantino Pereira Paiva - Vitória (formato PDF)
RES. 452	Justa Causa - José Carlos Amaral - Vitória (formato PDF)
RES. 451	Justa Causa - José Antônio Wencioneck - Vitória (formato PDF)
RES. 450	Justa Causa - Wenderson Marcony Batista Dias - Vitória (formato PDF)
RES. 445	Justa Causa - Aloysio Ribeiro Alves - Vitória (formato PDF)
RES. 443	Justa Causa - Luciene Ferraz Vaillant - Vitória (formato PDF)
RES. 416	Justa Causa - Osmar José de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 415	Justa Causa - Osmar José de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 410	Justa Causa - Welington dos Santos Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 409	Justa Causa - Evanir Golçalves - Vitória (formato PDF)
RES. 403	Justa Causa - Pedro Joel Celestrini - Vitória (formato PDF)
RES. 388	Justa Causa - Getúlio Alberto Cypriano - Vitória (formato PDF)
RES. 387	Justa Causa - Maria Aparecida Giri Dias - Vitória (formato PDF)
RES. 368	Justa Causa - Juvenal Medici Ferreira - Vitória (formato PDF)
RES. 366	Justa Causa - Serafino Antônio Simoni - Vitória (formato PDF)
RES. 365	Justa Causa - Osires Anito Teixeira Delatorre - Vitória (formato PDF)
RES. 353	Justa Causa - Regina Martha Scherrer Rocha - Vitória (formato PDF)
RES. 347	Justa Causa - Antônio Alves de Souza Filho - Vitória (formato PDF)
RES. 341	Justa Causa - José Pereira da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 340	Justa Causa - Edson Hemerly de Backer - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
RES. 339	Justa Causa - Josafá Storch - Vitória (formato PDF)
RES. 338	Justa Causa - Lauro Vieira da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 337	Justa Causa - Salvador Capaz Neto - Vitória (formato PDF)
RES. 336	Justa Causa - João de Souza Netto - Vitória (formato PDF)
RES. 335	Justa Causa - Arisio Fonseca de Mendonça - Vitória (formato PDF)
RES. 326	Justa Causa - Romildo Camporez da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 317	Justa Causa - Iracy Pinheiro da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 316	Justa Causa - Itamar Ayub Alves - Vitória (formato PDF)
RES. 315	Justa Causa - José Carlos Checon - Vitória (formato PDF)
RES. 309	Justa Causa - José Luiz de Aguiar Viana - Vitória (formato PDF)
RES. 308	Justa Causa - Francisco Botelho Neto - Vitória (formato PDF)
RES. 307	Justa Causa - Aderbal Pedro Pereira Pontes - Vitória (formato PDF)
RES. 305	Justa Causa - Romildo Sérgio Abreu Machado - Vitória (formato PDF)
RES. 304	Justa Causa - Aloysio Ribeiro Alves - Vitória (formato PDF)
RES. 282	Justa Causa - Antônio Carlos Quintão - Vitória (formato PDF)
RES. 280	Justa Causa - Silvio Rodrigues de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 279	Justa Causa - Humberto Antônio da Rocha - Vitória (formato PDF)
RES. 277	Justa Causa - Joel Dias - Vitória (formato PDF)
RES. 261	Justa Causa - Flaminio Grillo - Vitória (formato PDF)
RES. 260	Justa Causa - José Balizario Correa - Vitória (formato PDF)
RES. 257	Justa Causa - Franz Schaffel - Vitória (formato PDF)
RES. 247	Justa Causa - Jean Claude Alves da Costa - Vitória (formato PDF)
RES. 246	Justa Causa - Clebson Coutinho Bazoni - Vitória (formato PDF)
RES. 245	Justa Causa - Marlucio Pedro do Nascimento - Vitória (formato PDF)
RES. 237	Justa Causa - Humberto Fernandes Serpa Filho - Vitória (formato PDF)
RES. 236	Justa Causa - José Luiz Ribeiro - Vitória (formato PDF)
RES. 235	Justa Causa - Agisse Melchiades de Souza Filho - Vitória (formato PDF)
RES. 233	Justa Causa - Tenorio Gomes da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 230	Justa Causa - Sebastiana Paulino Moura - Vitória (formato PDF)
RES. 224	Justa Causa - José Marcos de Castro - Vitória (formato PDF)
RES. 220	Justa Causa - Luiz Carlos Broedel - Vitória (formato PDF)
RES. 219	Justa Causa - Paulo Celço Pelicioni (desfiliação imposta) - Vitória (formato PDF)
RES. 215	Justa Causa - Altamir Ricardo Boschetti, Eliseu Demuner - São Roque do Canaã (formato PDF)
RES. 205	Justa Causa - Edson Márcio de Almeida - Vitória (formato PDF)
RES. 184	Justa Causa - Márcio Augusto de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 163	Justa Causa - Valmy Gonsalves Arruda Viana - Vitória (formato PDF)
RES. 150	Justa Causa - Robson de Souza Vaillant - Vitória (formato PDF)
RES. 148	Justa Causa -Valdemir Antônio de Lazari - Vitória (formato PDF)
RES. 140	Justa Causa - Paulo Rodrigues de Matos - Vitória (formato PDF)
RES. 133	Justa Causa - Esmael Barbosa de Almeida - Vitória (formato PDF)

Propaganda Eleitoral com Multa
2003
Res. 456	Propaganda Eleitoral com Multa - Sul Comunicação LTDA e Outros - Vitória (formato PDF)
Ac. 10	Propaganda Eleitoral com Multa - Wilson Elizeu Coelho - Barra de São Francisco (Formato PDF)
Ac. 03	Propaganda Eleitoral com Multa - Luiz Carlos Cacá Gonçalves - Aracruz (Formato PDF)

2002
Res. 910	Propaganda Eleitoral com Multa - HRD Empreendimentos e Publicidade LTDA e Outro - Vitória (formato PDF)
Res. 900	Propaganda Eleitoral com Multa - José Carlos Fonseca Júnior e Outro - Vitória (formato PDF)
Res. 888	Propaganda Eleitoral com Multa - José Carlos Gratz e Outro - Vitória (formato PDF)

Prestação de Contas
2001
Fonte Vedada
Ac. 79	Fonte Vedada - João Batista Novaes - Viana (formato PDF)
Ac. 73	Fonte Vedada - João Batista Fernandes - Viana (formato PDF)
Ac. 72	Fonte Vedada - Edson Henrique Pereira - Barra de São Francisco (formato PDF)
Ac. 71	Fonte Vedada - Comitê Financeiro Único do PFL - Barra de São Francisco (formato PDF)
Ac. 44	Fonte Vedada - Gilmar de Souza Borges - Fundão (formato PDF)

Servidor Público
2001
Res. 163	Regulamentação do Instituto da Substituição de Servidores Titulares De Funções Comissionadas - Vitória (formato PDF)

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional