Clique aqui para acessar o PJe ZONA (1ª instância)
Clique aqui para acessar o PJe TRE-ES (2ª instância)
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Provimento CGE nº 01/2023 (pdf)
| PJe TRE-ES (2ª instância) | |
|---|---|
Portaria TSE nº 344/2019 - que trata da obrigatoriedade do uso do PJe nas Zonas Eleitorais. |
Resolução TRE-ES nº 139/2017 – torna obrigatória a propositura e a tramitação de ações originárias do TRE no PJe para as classes nela previstas. |
|
Resolução TRE/ES nº 138/2017 - que trata da competência e da distribuição de processos entre as Zonas Eleitorais.
|
Resolução TRE-ES nº 65/2020 – torna obrigatória a propositura e a tramitação de ações no PJe para as classes nela previstas. |
| Consulta pública de processos | |
| Autenticação de documentos | Autenticação de documentos |
| Indisponibilidade do PJe | Indisponibilidade do PJe |
REQUISITOS DO SISTEMA
Para acessar o PJe, é necessário atender aos requisitos de acesso:
- Versão atualizada do navegador (browser) Mozilla Firefox .
- PJeOffice - software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe.
FERRAMENTAS ÚTEIS
De acordo com o art. 13, § 3º da Resolução TSE n. 23.417/2014, a parte ou o advogado poderá juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral defesa de seus interesses, desde que cada um desses arquivos observe o limite de tamanho máximo e formatos definidos na Portaria TSE n. 886/2017, podendo o usuário utilizar, quando necessário, ferramentas de compactação e fragmentação de arquivos.
Sugerimos, no entanto, visando evitar erros técnicos no momento da assinatura digital, que sejam anexados até 50 arquivos por petição. Podendo o usuário, após a assinatura da primeira petição e de seus anexos, inserir os arquivos restantes em novas petições juntadas aos mesmos autos, antes mesmo de protocolizar a inicial, se for o caso.
Selecionamos, abaixo, algumas ferramentas que poderão ser úteis aos usuários do PJe.
- Fragmentador de arquivos PDF
- Conversor de arquivos de áudio
- Conversor de arquivos de vídeo
- Tutorial sobre como particionar vídeo
Atenção: o TRE-ES não oferece suporte para instalação/desinstalação ou uso das ferramentas úteis sugeridas acima.
MANUAIS
O CNJ mantém disponível manuais destinados a orientar os usuários sobre as principais funcionalidades do sistema PJe:
SUPORTE
Horário de atendimento: das 12 às 19h, em dias úteis.
Nesta seção, estão relacionados os principais documentos e as normas referentes ao PJe
Portaria-TSE nº 886 de 22 de novembro de 2017
Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Portaria-TSE nº 1.216 de 13 de dezembro de 2016
Organização. Documentos. PJe.
Resolução-TSE nº 23.660, de 11 de novembro de 2021
Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, sobre as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), geridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dá outras providências.
Resolução-TSE nº 23.447, de 30 de junho de 2015
Atribui pesos, entre outros, às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral,
e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.
Resolução-TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça,
por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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