Atos normativos

  • Ato nº 355/2021 - Institui o Centro de Memória e o Museu Virtual da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.
  • Ato nº 380/2021 - Institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
  • Resolução nº 95/2021 - Institui as Políticas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo.