A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) vai abrir as inscrições do curso "Standards Probatórios nos processos eleitorais que acarretam a perda do mandato eletivo", com carga horária de 30 horas e início no dia 3 de maio, às 14h, com palestra de abertura ministrada pelo juiz federal, doutor em Direitos pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Américo Bedê Freire Júnior.

O curso será realizado entre os dias 3 e 24 de maio pela mestre em Direito Processual, Livia Mayer Totola Britto, em três unidades: Valoração da prova: reflexões entre verdade e prova, modelos e sistemas probatórios; Das particularidades do direito eleitoral e da especial cautela quanto à valoração da prova nos processos judiciais eleitorais; e Aplicação da Teoria dos Standards da Prova no Direito Eleitoral Brasileiro.

Ao concluir o curso, os participantes poderão compreender os conceitos de “verdade”; diferenciar os modelos e sistemas probatórios; conhecer a teoria dos standards da prova; compreender as particularidades do direito eleitoral; identificar as ações judiciais eleitorais que acarretam a perda do mandato eletivo; entender, de acordo com as particularidades do direito eleitoral, como se aplica a teoria dos standards da prova nas ações eleitorais que acarretam a perda do mandato eletivo; e conhecer o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema.

A aula inaugural, com a palestra do juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, Américo Bedê Freire Júnior, será transmitida no canal da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES no YouTube e as aulas terão os links encaminhados por e-mail para os participantes, que receberão certificado de conclusão de curso.

Não perca tempo. Faça sua inscrição pelo link: https://eadeje.tse.jus.br/enrol/index.php?id=286