PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2022

Esta página apresenta informações relacionadas à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2022, e à elaboração e apresentação da prestação de contas.

Material de Apoio

Vídeo da reunião on-line com Contadores em 02-08-2022 - Resolução TSE n° 23.607.

Slides da reunião on-line com Contadores em 02-08-2022 - Resolução TSE n° 23.607.

Vídeo da reunião on-line com Contadores em 02-08-2022 - Sistema SPCE.

Passos para transmissão de contas finais e geração do arquivo de mídia com documentos digitalizados.

FAQ com questionamentos sobre CNPJ, RAC, contas parciais e Resolução TSE n° 23.607.

Recolhimento ao Erário - Preenchimento da GRU

Instruções sobre o preenchimento da GRU para recolhimento de valores ao Erário.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)

Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos.

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)

Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs ) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Normas e Regulamentos

Veja as Normas e Regulamentos relacionados à prestação de contas da campanha eleitoral de 2022

CNPJ de campanha

Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) .

Informações Durante a Campanha (IDC)

Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo .

Limites de gastos de campanha

Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2022 foram fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022. Consulte o limite de gastos da campanha.

Limites de contração de pessoal

A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A, regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, art. 41. Consulte o limite de contração de pessoal .