Veja como transmitir, gerar mídia e entregar prestação de contas final de CANDIDATO e de diretório ESTADUAL no TRE-ES

Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)

Informações durante a campanha - IDC

Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos. Neste espaço, quem realizar doações ou fornecer bens e serviços poderá registrar as respectivas transações de forma a dar mais transparência à campanha eleitoral.

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Legislação e normas

Resolução TSE nº 23.553/2017 (atualizada pela Resolução TSE nº 23.575/18) - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Comunicado BACEN nº 32.228/2018 - Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

Resolução TSE 23.568/2018 -  Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Portaria TSE 886/2017 - Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE 1.143/2016 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Ação Rescisória; Conflitode Competência; Consulta; Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento; Exceção; Instrução; Lista Tríplice; Petição; Prestaçãode Contas; Propaganda Partidária; Reclamação; Recurso Contra Expedição de Diploma; Registro de Partido Político;Representação; Suspensão de Segurança; e Processo Administrativo.