LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
| LEI/ATO | DATA | EMENTA | |||
|---|---|---|---|---|---|
30.9.1997 |
Estabelece normas para as eleições. | ||||
19.9.1995 |
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | ||||
INSTRUÇÃO |
RESOLUÇÃO
(Norma original)
|
EMENTA |
NORMAS COMPLEMENTARES |
Histórico de Alterações |
|
Norma alteradora |
Norma consolidada |
||||
| 56.193 |
23.459/2015 DJE de 28.12.2015 Formato Web Anexo I – Limite de gastos (formato XLS) |
Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016. | - | - | - |
| 56.278 |
23.463/2015 DJE de 29.12.2015 Formato Web |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. | Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil |
23.470/2016 formato PDF |
Formato PDF |
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?