PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2024

Esta página apresenta informações relacionadas à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2024, e à elaboração e apresentação da prestação de contas.

SIEME - Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica

Sistema para entrega da mídia eletrônica contendo documentos comprobatórios inseridos no Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE).

Material de Apoio

Vídeo da reunião on-line em 08-07-2024 - Resolução TSE n° 23.607 e sistema SPCE.

Slides da reunião on-line em 08-07-2024 - Resolução TSE n° 23.607.

SPCE cadastro 2024

O sistema SPCE-Cadastro 2024 é utilizado para a elaboração das prestações de contas de campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos, relativas às Eleições  de 2024. 

Consulta CNPJ de campanha

Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ de campanha aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação - Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento

Normas e Regulamentos 

Veja as Normas e Regulamentos relacionados à prestação de contas da campanha eleitoral de 2024

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2024

Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Nota Fiscal Eletrônica e informações de Permissionários (Fiscaliza JE)

Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Limite de gastos

Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024. Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 593/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição. 
 

Limite de contratação

A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.

Financiamento Coletivo

Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo 

Recolhimento ao Erário - Preenchimento da GRU

Instruções sobre preenchimento da GRU para recolhimento de valores ao Erário.

Divulgação de candidaturas e contas eleitorais

Apresenta informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. Ao entrar no sistema, selecione no menu em cima à direita o ano da eleição.

Percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político

Divulgação dos percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político.