Selo Ouro

TRE-ES finaliza curso de atualização de legislação e procedimentos de gestão de pessoal

A capacitação aconteceu na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), promoveu o curso de atualização de legislação e procedimentos de gestão de pessoal. A capacitação de 40 horas foi realizada entre os dias 17 e 21 de março e seu encerramento, nessa sexta-feira (21), contou com a presença de servidores do TRE-ES e da juíza titular, Ouvidora e diretora da Escola, Isabella Rossi Naumann Chaves.

O treinamento foi ministrado pelo professor José Afonso Pires Ferreira Júnior, referência no assunto e o espaço para a capacitação foi cedido pelo diretor da EMES, desembargador Júlio César Costa de Oliveira.

A capacitação dos servidores foi voltada para as avidades de Gestão de Pessoas e Controle Interno, com ênfase no entendimento das inovações introduzidas pelas Emendas Constucionais nºs 103/2019, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015, Lei nº 10.887/2004, Lei nº11.784/2008, Lei nº 11.907/2009 e Lei nº 12.269/2010, Portaria MTP 1.467/2002 e Portaria 10.360/2022, rotinas e fases, com o intuito de dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz.

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