O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Carlos Simões Fonseca, concedeu a Comenda do Mérito Eleitoral ao presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo. A entrega da honraria aconteceu no gabinete da Presidência, na tarde dessa quarta-feira (12), durante a assinatura dos termos de cooperação com várias prefeituras do Estado, garantindo o atendimento à população em situação de rua no âmbito da Justiça Eleitoral.

O presidente da Amunes foi escolhido por sua atuação ativa durante as eleições de 2024 ao apoiar um ciclo de palestras do TRE-ES no interior do Estado. Com o nome de "Encontro Regional: Democracia e eleições 2024", o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Simões Fonseca falou para eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos de Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Barra de São Francisco, Guaçuí e Vitória. A Amunes também apoiou o TRE-ES na assinatura do Termo de Cooperação de atendimento à população em situação de rua e mobilizou as prefeituras para que fossem signatárias do pacto.

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Comenda do Mérito Eleitoral

Instituída pela Resolução nº 246 de 1999, a Comenda do Mérito Eleitoral destina-se a homenagear personalidades e entidades que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, mereçam a especial distinção. A outorga é decidida mediante um processo individual e por indicação do presidente, vice-presidente e outros juízes membros da Corte Eleitoral, que partem do pressuposto de que a contribuição de autoridades e entidades feita à sociedade, através da Justiça Eleitoral, deve ser reconhecida por meio da concessão anual desta comenda.