O Tribunal Regional Eleitoral de Espírito Santo (TRE-ES) obteve um importante resultado na Ação Coordenada de Auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo 84%, avaliação considerada boa ou ótima entre os tribunais eleitorais na institucionalização da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Com esse desempenho, o TRE-ES se posicionou em quinto lugar no âmbito da Justiça Eleitoral.

A auditoria, que ocorreu entre fevereiro e abril de 2024, teve como objetivo avaliar a aderência dos tribunais à política pública estabelecida pela Resolução CNJ n. 351/2020 e ao Modelo de Avaliação dos Sistemas de Prevenção e Combate ao Assédio, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total, 93 tribunais do Poder Judiciário participaram da ação, cujos dados foram analisados para verificar a conformidade com as práticas previstas na norma.

O relatório final da auditoria no Poder Judiciário revelou um nível geral de adesão de 67% à política contra assédio e discriminação, classificado como regular. O documento ressalta a importância de aprimorar o tratamento de denúncias e garantir a capacitação contínua dos servidores e colaboradores. Tais medidas são essenciais para consolidar um ambiente de trabalho mais seguro, inclusivo e respeitoso em todos os níveis do Judiciário.

A adoção das medidas recomendadas e o monitoramento dos progressos podem servir de modelo para outras instituições, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade no Poder Judiciário. Veja o relatório completo: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/12/relatorio-aca-politica-assedio-discriminacao-pj-sei-03783-2023.pdf

O TRE-ES possui uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e Violência (CPEADV), seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n°351/2020, presidida pela Juíza Membra, Ouvidora e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Isabella Rossi Naumann Chaves. Conheça a composição completa: https://www.tre-es.jus.br/legislacao/compilada/ato/2024/copy4_of_ato-no-161-de-17-de-abril-de-2024

A CPEADV tem como objetivo principal o cumprimento da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação de quaisquer natureza no ambiente institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, mediante ações de combate, prevenção e informação quanto a mecanismos e atitudes que configurem desrespeito à dignidade e aos valores profissionais dos servidores, servidoras, magistrados e magistradas deste Tribunal, promovendo efetiva proteção legal e tratamento adequado a fim de proporcionar um ambiente de trabalho digo, seguro e sustentável, com a disponibilização de canais de comunicação para denúncias, bem como a realização de eventos e divulgação de orientações sobre questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual, a discriminação e a violência contra a mulher. Para saber mais, clique aqui.