O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para juízes interessados em preencher duas vagas na qualidade de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), na classe dos Juízes de Direito.

Os interessados têm 10 dias para realizarem as suas inscrições, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital de chamamento n° 004/2025, publicado no e-diário dessa quarta-feira (26),  assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Não poderão se inscrever os juízes de Direito que acumulem qualquer outra atribuição jurisdicional ou administrativa, como por exemplo: administração de foro, Turma Recursal, coordenação de Juizados Especiais ou de Infância e Juventude, conforme o artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 72, de 31/03/2009, do Conselho Nacional de Justiça e alterações posteriores, que dispõe sobre a convocação de Juízes de 1º Grau para substituição e auxílio no âmbito do Tribunais Estaduais e Federais. Também fica vedada a inscrição de juízes de Direito que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar. Informações adicionais podem ser conferidas clicando aqui.