A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (EJE - TRE-ES), por meio de sua diretora, juíza titular e ouvidora, Isabella Rossi Naumann Chaves; e de seu coordenador, Vinícius Quintino de Oliveira, participa do Congresso “Democracia e Justiça: garantias e transformações”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em comemoração aos 20 anos da Escola Judiciária da Corte mineira e que será realizado entre os dias 23 a 25 de abril. 

O evento é aberto à participação de juízes, desembargadores, servidores do Poder Judiciário, estudantes e profissionais do Direito, além de pessoas interessadas nos temas que serão debatidos, tais como: Tutela penal da democracia e a solução consensual dos conflitos; Liberdade de escolha e novas tecnologias: os desafios impostos à esfera pública democrática; Democracia para quem? Participação e diversidade no processo eleitoral; e Eleições e devido processo legal: desafios contemporâneos. 

A abertura do evento aconteceu na última quarta-feira (23), auditório do TRE, em Belo Horizonte, e foram feitas homenagens a duas pessoas que marcaram a história da Escola Judiciária Eleitoral mineira: o desembargador Paulo Tamburini, primeiro diretor-executivo da Escola; e Noriko Tsukamoto, servidora que atuou na coordenação da Escola por mais de 20 anos. 

Em seu pronunciamento, o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio, que também exerce a função de superintendente da Escola, destacou a competência da Escola Judiciária Eleitoral mineira na capacitação de servidores e magistrados. E em ações de cidadania que estimulam o conhecimento e a discussão de temas relevantes na formação do eleitorado, candidatos e partidos. O presidente também falou sobre a importância do congresso: “Estamos aqui reunidos para que possamos realçar vozes, ideias e a construção de uma melhor compreensão da legislação eleitoral, que possibilita a plenitude do exercício da escolha dos governantes pelos eleitores”. 

Para encerrar a solenidade de abertura, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que presidiu o TRE-MG de junho de 2019 a junho de 2020, proferiu a palestra “Reminiscências de um antigo juiz eleitoral”, em que falou sobre momentos marcantes da Justiça Eleitoral dos quais ele participou. Entre eles, as eleições gerais de 2018, quando começou a onda de fake news envolvendo a Justiça Eleitoral. Para o desembargador, “O combate às notícias falsas deve ser feito com a educação da população. Povo instruído e bem informado não acredita em fake news”. 

Programação

Nesta quinta-feira (24), o congresso terá quatro painéis:
1) Tutela penal da democracia e a solução consensual dos conflitos;
2) Liberdade de escolha e novas tecnologias: os desafios impostos à esfera pública democrática;
3) Democracia para quem? Participação e diversidade no processo eleitoral;
4) Eleições e devido processo legal: desafios contemporâneos.
Na sexta-feira (25), a entrega da Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira marcará o encerramento do evento.

O congresso Democracia e justiça: garantias e transformações tem o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e do SicoobJus-MP.