TRE-ES promove em Guaçuí o primeiro encontro do Projeto “Fiscal Mirim”

O projeto é destinado às crianças matriculadas até o 5º ano do ensino fundamental

TRE-ES Eleitor Mirim setembro 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), representado pelo Juiz Eleitoral da 13ª Zona - Guaçuí e Juiz Auxiliar da Presidência, Daniel Barrioni de Oliveira, realizou o primeiro encontro do Projeto "Fiscal Mirim da Justiça Eleitoral" na manhã dessa sexta-feira (13). O evento ocorreu na Escola Municipal "Deocleciano de Oliveira" e foi destinado às crianças matriculadas até o 5º ano do ensino fundamental.

O Projeto "Fiscal Mirim da Justiça Eleitoral" tem como objetivo promover a conscientização dos estudantes sobre a importância do voto livre e consciente. Durante o encontro, o Juiz Eleitoral realizou uma palestra voltada para os alunos, destacando a relevância de um processo eleitoral honesto e incentivando as crianças a fiscalizarem seus familiares e vizinhos para evitar a prática de compra de votos.

A compra de votos é um dos crimes eleitorais mais graves, pois compromete o direito fundamental do eleitor a um voto livre e independente e, muitas vezes, ocorre de forma discreta, dentro das residências. Esse crime, além de subverter a democracia, é de difícil detecção, devido à inviolabilidade do lar, prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

O projeto visa, de forma lúdica e educativa, credenciar as crianças como "Fiscais Mirim da Justiça Eleitoral", estimulando-as a serem agentes de transformação em suas comunidades. Ao final da palestra, as crianças foram convidadas a se tornarem “Fiscais Mirim da Justiça Eleitoral”, incentivando familiares e amigos a não venderem seus votos para políticos desonestos.

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