O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 12 e 13 de setembro, a terceira edição do encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018, que pretende discutir a adoção de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário. O evento tem a parceria da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), acontecerá na sede do Conselho, em Brasília, e vai abordar entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução; o julgamento com perspectiva de gênero; a construção dos direitos humanos das mulheres; e a liderança feminina nas organizações.

O Espírito Santo foi representado pelas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Rachel Durão Correia Lima e Heloísa Carrielo; pela juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e presidente do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero do Tribunal, Isabella Rossi Naumann Chaves; e pelas servidoras do TRE-ES, Mariana Reis Moraes Rodrigues e Ariany Nichetti.

De acordo com a norma, em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).

A conselheira do CNJ, Renata Gil, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.