Integrantes das comissões e de subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário participam de um encontro anual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com encerramento nesta quarta-feira (13). Tribunais e conselhos estão trocando experiências durante os últimos dois dias, por meio de paineis e oficinas de trabalho para instrumentalizar comissões e subcomitês no seu âmbito de atuação. O evento acontece na sede do CNJ, em Brasília.

A ouvidora e juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Isabella Rossi Naumann Chaves, acompanha a programação e representa o Tribunal nos debates e trocas de experiências. Também estão presentes no Encontro as servidoras Nummila Renata Baioco Ribeiro, chefe do cartório da 6ª Zona Eleitoral (Colatina); e Tatiana Rosa Da Silva Mognato Vulpi, chefe do cartório da 57ª Zona Eleitoral (Vila Velha).

O Tribunal de Justiça do Estado foi representado pela desembargadora Heloisa Cariello e pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Gisele Souza de Oliveira.

A realização do encontro está prevista na Resolução n.351/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação. 

O TRE-ES possui uma Comissão Única de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pelo Ato nº 219, de 4 de junho de 2024, que conta com a presidência da ouvidora e juíza titular, Isabella Rossi Naumann Chaves; e das servidoras Nummila Renata Baioco Ribeiro e Tatiana Rosa Da Silva Mognato Vulpi como membras suplentes.

Seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n°351/2020, a Comissão Única de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação tem como objetivo principal o cumprimento da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação de quaisquer natureza no ambiente institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, mediante ações de combate, prevenção e informação quanto a mecanismos e atitudes que configurem desrespeito à dignidade e aos valores profissionais dos servidores, servidoras, magistrados e magistradas deste Tribunal, promovendo efetiva proteção legal e tratamento adequado a fim de proporcionar um ambiente de trabalho digo, seguro e sustentável, com a disponibilização de canais de comunicação para denúncias, bem como a realização de eventos e divulgação de orientações sobre questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual, a discriminação e a violência contra a mulher.

*Com informações da assessoria de comunicação do CNJ