Em mais uma ação conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual (MPES), um novo Ponto de Inclusão Digital (PIDs) foi inaugurado no Estado. Desta vez, os munícipes de Divino de São Lourenço foram contemplados e passarão a contar com um serviço mais integrado e acessível ao Poder Judiciário. O evento aconteceu na manhã dessa terça-feira (14).

Estiveram presentes n inauguração o juiz auxiliar da presidência do TRE-ES, Daniel Barrioni de Oliveira, representando o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca; o secretário geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque, representando o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; a juíza diretora do Foro de Guaçuí, Valquíria Tavares Mattos; o promotor de Justiça de Guaçuí, Gino Martins Borges Bastos; o representante da Defensoria Pública do Estado e coordenador de Tecnologia da Informação, defensor Vitor Ramalho; o presidente da 6ª subseção da OAB/ES, Luiz Bernard Sardenberg Moulin; o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Marchiori; o delegado de Polícia Civil, Levy Santana Carvalho; e o prefeito municipal de Divino de São Lourenço, Eleardo Aparício Costa Brasil; além de políticos, advogados, e servidores municipais.

O presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, participou de forma virtual do evento e inaugurou a primeira transmissão de uma sessão do PID em Divino de São Lourenço. Em sua manifestação, o desembargador reforçou que o serviço chega para facilitar o acesso aos serviços do Poder Judiciário: "agora vocês poderão, sem a necessidade de deslocamento para localidades mais distantes, acessar a Justiça comum, a Justiça Eleitoral e fomos contactados pela Justiça Federal, que demonstrou interesse em aderir ao termo de cooperação que possibilitou a implantação dos PIDs", destacou. 

Como funcionam os PIDs
O Ponto de Inclusão Digital facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro. Um acordo de cooperação mútua entre TRE-ES e TJES, com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público estadual (MPES), foi assinado no último dia 15 de março, e Governador Lindenberg foi escolhida para receber o segundo PID.

Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs estarão voltados à realização de atos de cunho judicial, sem a realização de atividades administrativas. Os serviços disponibilizados incluirão o acesso ao balcão virtual dos cartórios eleitorais e da secretaria judiciária do TRE-ES e TJES, facilitando a realização de audiências e outras ações judiciais por partes e advogados.

Onde vão funcionar?
Os PIDs vão funcionar nos seguintes municípios: Brejetuba, Governador Lindenberg, São Roque do Canaã, Irupi, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Muqui, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Fundão, João Neiva, Ponto Belo e Divino de São Lourenço.

Serviço
O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Divino de São Lourenço funcionará na sede da Secretaria de Assistência Social, localizado na Praça do CRAS, s/n, Centro, Divino de São Lourenço.