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Conteúdos da(s) categoria(s) "Comissão"

152 resultado(s) encontrado(s)

TRE-ES - Portaria 03-2018 - Prorrogração do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 07.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 07, em conformidade com o art. 152 da Lei 8.112/90.

https://www.tre-es.jus.br/legislacao/arquivos-legislacao/2019/portarias-dg/tre-es-portaria-03-2018-prorrogracao-do-prazo-de-conclusao-do-processo-administrativo-disciplinar-no-07

TRE-ES - Ato 289-2024 - Altera Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - Compilada

Ato 289-2024. Altera Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

https://www.tre-es.jus.br/legislacao/arquivos-legislacao/2024/ato/tre-es-ato-289-2024-altera-comissao-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-do-assedio-sexual-e-da-discriminacao-compilada

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