O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) estará em recesso no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. O recesso forense em todo o Poder Judiciário Federal é regulamentado pela Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66).

Os serviços eleitorais estão disponíveis no portal do TRE-ES (www.tre-es.jus.br) de forma remota, sem necessidade de eleitores saírem de casa. Devido ao recesso forense, os requerimentos realizados no Sistema Título Net, que inclui novo título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados, serão processados apenas a partir do dia 07 de janeiro, quando os cartórios eleitorais do Espírito Santo retomarem o expediente regular para os serviços internos.

Os prazos judiciais que se iniciarem ou se completarem no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.