O segundo Ponto de Inclusão Digital (PIDs) do Estado foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (29) em Governador Lindenberg, fruto de um acordo de cooperação mútua entre Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Estadual (MPES).

Estiveram presentes no evento o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, que na ocasião também representou o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; o juiz eleitoral da 51° Zona Eleitoral, Eduardo Geraldo Matos; a procuradora do município de Governador Lindenberg, Iara Ribeiro Punhal; o conselheiro da 1° subseção da OAB/ES de Colatina, Leonardo Binda; o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Marchiori; o chefe do cartório da 51° Zona Eleitoral, Maciel Simon; e o prefeito municipal de Governador Lindenberg, Leonardo Prando Finco.

Em sua manifestação, o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, destacou a importância da instalação do PID no município. Natural de Governador Lindenberg, desembargador Dair se emocionou ao inaugurar o novo atendimento, que facilitará o acesso dos munícipes à Justiça.

O Ponto de Inclusão Digital facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro. Um acordo de cooperação mútua entre TRE-ES e TJES, com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público estadual (MPES), foi assinado no último dia 15 de março, e Governador Lindenberg foi escolhida para receber o segundo PID.

Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs estarão voltados à realização de atos de cunho judicial, sem a realização de atividades administrativas. Os serviços disponibilizados incluirão o acesso ao balcão virtual dos cartórios eleitorais e da secretaria judiciária do TRE-ES e TJES, facilitando a realização de audiências e outras ações judiciais por partes e advogados.

Os PIDs vão funcionar nos seguintes municípios: Brejetuba, Governador Lindenberg, São Roque do Canaã, Irupi, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Muqui, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Fundão, João Neiva, Ponto Belo e Divino de São Lourenço.

Prêmio CNJ de Qualidade 2024

O CNJ incorporou a disseminação e efetivação dos PIDs como um dos critérios de avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, enfatizando a importância de inovações tecnológicas na prestação de serviços judiciais. Este critério reflete a prioridade dada à expansão do acesso digitalizado à justiça como indicativo de um tribunal proativo e comprometido com a melhoria contínua.

Serviço

Ponto de Inclusão Digital (PID) de Governador Lindenberg
Endereço: Rua Delmira de Aguiar, 54, Centro, Governador Lindenberg