Em uma ação voltada à promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) estarão em Brejetuba nesta sexta-feira (19), às 10h, inaugurando o primeiro Ponto de Inclusão Digital (PIDs) do Estado. O serviço facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas.  

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro. Um acordo de cooperação mútua entre TRE-ES e TJES, com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público estadual (MPES), foi assinado no último dia 15 de março, e Brejetuba foi escolhida para receber o primeiro PID.

Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs estarão voltados à realização de atos de cunho judicial, sem a realização de atividades administrativas. Os serviços disponibilizados incluirão o acesso ao balcão virtual dos cartórios eleitorais e da secretaria judiciária do TRE-ES e TJES, facilitando a realização de audiências e outras ações judiciais por partes e advogados.

O presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, destacou a importância da inauguração dos PIDs e detalhou: "Estamos utilizando alguns postos do Tribunal eleitoral, onde tem sede do Eleitoral e não tem sede do Tribunal de Justiça, e também o contrário, e com isso nós estamos diminuindo custos e melhorando o acesso da população à justiça."

Onde houver sede da Justiça Estadual, esta poderá ser usada pela Justiça Eleitoral, e nas localidades em que existir postos da Justiça Eleitoral, estes também poderão ser utilizados pela Justiça Estadual. Além disso, a Defensoria Pública e o Ministério Público manterão um canal de comunicação eletrônico, em tempo real, com a sede das respectivas instituições, para tirar dúvidas e marcar posterior atendimento nos PIDs, quando necessário.

Os PIDs vão funcionar nos seguintes Municípios: Brejetuba, Governador Lindenberg, São Roque do Canaã, Irupi, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Muqui, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Fundão, João Neiva, Ponto Belo e Divino de São Lourenço.

Prêmio CNJ de Qualidade 2024:

O CNJ incorporou a disseminação e efetivação dos PIDs como um dos critérios de avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, enfatizando a importância de inovações tecnológicas na prestação de serviços judiciais. Este critério reflete a prioridade dada à expansão do acesso digitalizado à justiça como indicativo de um tribunal proativo e comprometido com a melhoria contínua.