O primeiro Ponto de Inclusão Digital (PIDs) do Estado foi inaugurado na manhã dessa sexta-feira (19) em Brejetuba, localizado na região Sudoeste Serrana, por meio de um acordo de cooperação mútua entre Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Estadual (MPES).

O Ponto de Inclusão Digital facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade.

Estiveram presentes ao evento o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, que na ocasião também representou o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; o representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva; o representante da Defensoria Pública do Estado, coordenador de Tecnologia da Informação, defensor Vitor Ramalho; o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Adriano Correa de Mello; o secretário geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque; o diretor-geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento; a vice-presidente da 18ª subseção da OAB-ES, Luciana Marçat; o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Marchiori; e o prefeito municipal de Brejetuba, Levi Marques de Souza.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro. Um acordo de cooperação mútua entre TRE-ES e TJES, com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público estadual (MPES), foi assinado no último dia 15 de março, e Brejetuba foi escolhida para receber o primeiro PID.

Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs estarão voltados à realização de atos de cunho judicial, sem a realização de atividades administrativas. Os serviços disponibilizados incluirão o acesso ao balcão virtual dos cartórios eleitorais e da secretaria judiciária do TRE-ES e TJES, facilitando a realização de audiências e outras ações judiciais por partes e advogados.

Em sua manifestação, o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, destacou a satisfação em retornar à Brejetuba para fazer a inauguração do primeiro PID do Estado e dar mais um passo na prestação de um atendimento de melhor qualidade para quem precisa da Justiça Estadual,  diminuindo custos e melhorando o acesso da população. "Onde houver sede da Justiça Estadual, esta poderá ser usada pela Justiça Eleitoral, e nas localidades em que existir postos da Justiça Eleitoral, estes também poderão ser utilizados pela Justiça Estadual. Além disso, a Defensoria Pública e o Ministério Público manterão um canal de comunicação eletrônico, em tempo real, com a sede das respectivas instituições, para tirar dúvidas e marcar posterior atendimento nos PIDs, quando necessário", reforçou.

Os PIDs vão funcionar nos seguintes municípios: Brejetuba, Governador Lindenberg, São Roque do Canaã, Irupi, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Muqui, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Fundão, João Neiva, Ponto Belo e Divino de São Lourenço.

Prêmio CNJ de Qualidade 2024 

O CNJ incorporou a disseminação e efetivação dos PIDs como um dos critérios de avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, enfatizando a importância de inovações tecnológicas na prestação de serviços judiciais. Este critério reflete a prioridade dada à expansão do acesso digitalizado à justiça como indicativo de um tribunal proativo e comprometido com a melhoria contínua.

Serviço

Ponto de Inclusão Digital (PID) de Brejetuba
Endereço: R. Euzébio Cirilo de Souza, s/n., centro. Brejetuba/ES, 29630-000
E-mail: pid.brejetuba@tjes.jus.br