Presidentes dos TREs de todo o país formalizaram, nesta sexta-feira (18/8), um compromisso nacional para o fomento de estratégias e diretrizes que ampliem a participação e a representatividade dos povos indígenas no processo de votação. A proposta  do TRE do Amapá foi aprovada por unanimidade durante os debates do 82º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e integra a Carta de Vitória. O documento com outras seis propostas aprovadas pelo Colegiado no 82º Coptrel será encaminhado  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Durante a reunião, realizada em Vitória-ES, o presidente do Coptrel e do TRE baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, elogiou a iniciativa e indicou aos Regionais que incluam suas respectivas ações em sistema de compartilhamento de boas práticas disponível no site do Coptrel (https://coptrel.tre-ba.jus.br). “Sabemos do nosso papel democrático de garantir a participação política da população indígena do nosso país, parabenizo o Amapá pela proposta e me coloco, ao lado dos meus pares, como aliado nesse compromisso. Indico ainda que todas as atividades nesse sentido sejam compartilhadas entre os Regionais como forma de estimular e contribuir para a ampliação das ações”, afirmou ao lembrar de atividade recente realizada pelo TRE-BA para a população indígena do município baiano de Banzaê.  

Durante sua apresentação, o presidente do TRE-AP, desembargador João Lages Mendes, afirmou que “a inclusão dos cidadãos indígenas no processo eleitoral tem sido uma das maiores preocupações e lutas da Justiça Eleitoral do Amapá, onde diversos projetos estão sendo realizados com esse objetivo”. 

Debates

Ao longo da reunião, que se estendeu por toda a sexta-feira (18/8), os presidentes dos TREs debateram ainda sobre a necessidade da valorização do profissional da área de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito da Justiça Eleitoral. “Continuaremos a insistir nessa pauta, uma vez que entendemos ser a questão do investimento em tecnologia algo importante, não somente para o momento presente, mas especialmente para o futuro”, afirmou o presidente do Coptrel, desembargador Maynard Frank. Nesse sentido, os presidentes dos TREs aprovaram a necessidade de participação dos secretários de Tecnologia da Informação nos próximos dois encontros do Colegiado.

A diretora-geral do TRE de Rondônia, Lia Maria Lopes, apresentou aos presidentes um resumo das deliberações da reunião dos DGs, realizada no dia anterior de forma preparatória para o 82º Coptrel. O Colegiado aprovou ainda a instituição de comissão, presidida pelo desembargador presidente do TRE-MG, Octávio Augusto Boccalini; e composta pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra (vice-presidente do Coptrel); e presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati, que deverá atuar no sentido de buscar apoio do TSE nas questões relacionadas à necessidade de ampliação do prazo dos casos de requisição extraordinária feitas em ano eleitoral. 

Próximo encontro

O 83º Encontro do Coptrel foi definido, com aprovação unânime do Colegiado, para os dias 23 e 24 do próximo mês de novembro. O evento será sediado pelo TRE de Pernambuco. 

Homenagem

A programação da reunião dos presidentes dos TREs contou ainda com um momento para homenagens ao ministro e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves; e ao desembargador ex-presidente do TRE-RS, Francisco José Moesch. Os magistrados foram agraciados com a “Medalha do Mérito Eleitoral do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Brasil - Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito”.

Na ocasião, o presidente do Coptrel destacou a contribuição do ministro Benedito Gonçalves para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e defesa da democracia e parabenizou o desembargador Francisco Moesch pelo período em que conduziu o TRE do Rio Grande do Sul e pela atuante participação no Coptrel. “É com enorme alegria e satisfação que venho expressar minhas congratulações ao ministro Benedito Gonçalves e ao nosso desembargador Francisco Moesch, que nos norteiam e iluminam nessa busca incansável pela distribuição de Justiça”, assinalou Roberto Frank.

Sobre o Coptrel

Fundado em 16 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC), o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem como objetivo discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil. O Coptrel é integrado pelos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e, desde janeiro deste ano, é presidido pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que é também presidente do TRE baiano.

* Com informações da assessoria de comunicação do TRE-BA