Prazo para entrega da prestação de contas de campanha termina em 19 de novembro
Não cumprimento da obrigação impede a diplomação dos eleitos
No próximo sábado (19/11), encerra o prazo para a entrega da prestação de contas do segundo turno das Eleições 2022. Por conta disso, a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) atenderá em regime de plantão, no horário das 10 às 19h para recepção dos candidatos e dos diretórios partidários participantes do segundo turno eleitoral que farão a entrega de suas documentações.
Candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que disputaram o segundo turno das Eleições 2022 têm prazo até 19 de novembro para encaminhar as prestações de contas dos dois turnos de votação à Justiça Eleitoral. A obrigatoriedade se estende a todos os órgãos partidários que efetuaram doações às candidaturas que disputaram o segundo turno ou gastos relacionados a elas, ainda que não tenham concorrido.
De acordo com a legislação eleitoral, a apresentação das contas de campanha dentro do prazo é condição para a diplomação dos eleitos. O prazo para a entrega das prestações de contas candidaturas e agremiações que disputaram apenas o primeiro turno se encerrou em 1º de novembro.