O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º graus, apoia as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, nos dias 02 a 06 de maio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Resolução 450/2022, que instituiu a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais. O objetivo é conscientizar, prevenir e combater a violência psíquica ou física no ambiente laboral, reforçando a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada.

Segundo a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), discriminação compreende toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º graus do TRE-ES têm se reunido para promover efetiva proteção legal e tratamento adequado a fim de proporcionar um ambiente de trabalho digo, seguro e sustentável, com a disponibilização de canais de comunicação para denúncias, bem como a realização de eventos e divulgação de orientações sobre questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual e a discriminação.

As Comissões de Assédio de 1º e 2º graus têm local dedicado no site do TRE, com e-mails específicos para recebimento de denúncias:

comissaoassedio1grau@tre-es.jus.br

comissaoassedio2grau@tre-es.jus.br

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