O advogado Lauro Coimbra Martins foi escolhido pela Presidência da República para compor como Juiz Titular, pela classe dos Juristas, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O magistrado substituirá Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que encerrou seu segundo biênio no TRE-ES em 16 de junho de 2021.

A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, e a posse será realizada em data oportuna. O novo membro titular do TRE-ES se manifestou sobre a efetivação ao Pleno do Tribunal:

"Recebo com muita humildade e grande senso de responsabilidade, mais uma indicação do Exmo. Sr. Presidente da República, o qual novamente agradeço, agora para o cargo de Juiz Titular do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, como representante da classe dos juristas, na qual já atuava como juiz substituto.

Agradeço às Instituições que, conforme previsão constitucional, participaram desse importante processo de escolha, entre elas a Presidência da República, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral; a Ordem dos Advogados do Brasil e a Bancada Federal do Espírito Santo.

Agradeço, enfim, a cada um pelo apoio recebido e pela confiança depositada em nosso nome para contribuir com os trabalhos da destacada Justiça Eleitoral Brasileira, pilar da democracia e da legítima soberania popular há 89 anos.

Diante de todo este contexto, tenho certeza que a nossa função perante o TRE-ES é uma missão com oportunidade de melhorar nosso país. Só uma democracia plena e uma Justiça Eleitoral independente, forte, moderna e iluminada pelos ideais e princípios constitucionais e democráticos produz cidadania.

Reafirmo que nunca me faltarão senso de justiça, determinação, imparcialidade, independência, coragem, ética, espírito cívico, equilíbrio e dedicação, em defesa da Constituição da República e do Estado Democrático de Direito, que resguardam o livre exercício da soberania popular em nosso mais avançado processo civilizatório", finalizou.

Currículo

Lauro Coimbra Martins possui graduação em Direito - Faculdades de Direito de Vitória (2001). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (2003). Especialista em Gestão Pública Municipal pelo Instituto Federal do ES (2014). Professor do Curso de Graduação do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas do ES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Privado.

Composição do Pleno

De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é composto por dois magistrados escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado; de um juiz do Tribunal Regional Federal; e dois juízes, da classe da OAB, nomeados pelo Presidente da República.