O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) instituiu o Balcão Virtual, uma plataforma de atendimento por videoconferência para a comunicação dos advogados e partes processuais com os cartórios eleitorais de todo o Estado. A regulamentação do serviço foi publicada nesta segunda-feira (05), por meio da Portaria Conjunta PRE/CRE nº 2/2021, assinada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; e pelo vice-presidente e corregedor, Desembargador Carlos Simões Fonseca.

De acordo com a portaria, os cartórios eleitorais manterão salas virtuais que permanecerão abertas durante o horário previsto para o atendimento presencial, de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Cada sala terá pelo menos um servidor, que poderá atuar de forma remota. Ele prestará o primeiro atendimento e, caso necessário, convocará outros servidores da unidade para realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para a complementação da demanda.

O endereço eletrônico das salas de atendimento virtual pode ser acessado na página do Portal do TRE-ES e é destinado a consultas por parte dos advogados interessados. O Balcão Virtual não poderá ser usado para o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Como funciona

- Clique no link da unidade que deseja contatar (veja a lista abaixo).
- Se estiver utilizando um computador, não é necessário instalar o aplicativo, basta escolher a opção “Continuar neste navegador”. Já pelo celular ou tablet, é preciso baixar o Microsoft Teams.
- Aguarde na sala de espera o servidor autorizar sua entrada na sala de atendimento virtual.
- Quando atendimento for iniciado, mantenha a câmera ligada. Para processos em segredo de Justiça, será exigida a exibição de documento original com foto.
- Ao término, saia da sala virtual.