O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da 52° Zona Eleitoral, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), vai anunciar o Pacto de Cooperação "Cidade Limpa" para as Eleições 2020, durante o webinar “Propaganda Eleitoral”. O evento será realizado na sexta-feira (16/10), às 14 horas, pelo canal da Escola Judiciária Eleitoral no YouTube.

O objetivo do Pacto de Cooperação, uma iniciativa do Ministério Público, por meio da Promotoria da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, é orientar a todos os candidatos e suas respectivas equipes de campanha sobre a proibição legal de derrame de santinhos e outras formas de propaganda no dia das eleições, visando a entrega voluntária do material gráfico excedente no dia 14 de novembro de 2019 (sábado) entre 10h e 19h, no Cartório da 52ª Zona Eleitoral de Vitória.

Além disso, o Ministério Público desenvolveu uma cartilha digital sobre os crimes eleitorais no dia das eleições, com o objetivo de difundir conhecimentos sobre a legislação e prevenir a prática de ilícitos. Todas as ações são apoiadas pelo TRE-ES, por meio da 52° Zona Eleitoral.

Webinar "Propaganda Legal"

O objetivo do webinar “Propaganda Legal” é contribuir com as candidaturas ao Legislativo Municipal de Vitória, fornecendo informações sobre as regras da propaganda eleitoral, para evitar a incidência de descumprimentos e também criar um ambiente de consciência em relação à necessidade de se evitar a poluição visual e sonora na capital capixaba.

O município de Vitória tem 458 candidatos ao cargo de vereador para o pleito 2020, sendo perceptível que uma grande parte não tem condições de contar com uma eficiente assessoria jurídica voltada a balizar a realização da propaganda eleitoral, importante instrumento de comunicação do candidato com o eleitor, que conta com detalhada regulamentação na Lei e nas resoluções do TSE. Já no início do período da propaganda eleitoral, foram identificadas, por meio do Sistema Pardal, situações de descumprimento das regras de propaganda eleitoral, que foram imediatamente corrigidas pelos candidatos envolvidos, após a cientificação das vedações.

Programação

14h – Abertura – Juíza Eleitoral Gisele Souza de Oliveira
14h15 – Promotor de Justiça Marcelo Lemos
14h45 – Palestra: “As regras da Propaganda Eleitoral 2020”- Professor e advogado Ludgero Liberato
15h30 - Encerramento