O ato nº 118/2020, publicado no Diário da Justiça Eleitoral - DJE (pdf) e disponibilizado no e-Diário do Poder Judiciário Estadual (pdf) na presente data, estabelece que, pelo período em que o Setor de Protocolo deste TRE/ES estiver fechado, as inscrições de magistrados para alternância das funções de juiz Eleitoral devem ser preenchidas, nos termos do modelo anexo ao referido ato, assinadas, digitalizadas e enviadas através do correio eletrônico scjpe@tre-es.jus.br , dentro do prazo legal estabelecido conforme a data de publicação dos respectivos editais.

Trata-se de medida necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus.