Cadastro eleitoral está disponível para fazer o 1º título, realizar transferência ou atualizar dados
Serviços podem ser solicitados pela internet em todo o país
Conforme prevê o calendário eleitoral, desde o dia 09/12/20 Cartórios Eleitorais de todo o país voltaram a atender os cidadãos para serviços diversos, como tirar a primeira via do título, transferir local de votação e emitir certidões de quitação eleitoral. Os serviços são oferecidos pela internet, já que o atendimento presencial permanecerá suspenso em razão da pandemia da Covid-19.
O eleitor pode agendar o serviço por meio da plataforma Título Net , que também pode ser acessada na página do TRE-ES . Depois, basta preencher o formulário e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral ou revisão para regularização de inscrição cancelada.
Os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral estavam suspensos desde maio, como determina a Lei das Eleições ( Lei nº 9.504/1997 ), que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito. Com o adiamento da votação para 15 de novembro, o novo calendário aprovado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.627/2020 marcou o reinício do atendimento.
No caso daqueles eleitores que estão em situação irregular, antes de preencher o formulário para atendimento, é necessário emitir a guia de multa e realizar o pagamento. Em caso de dúvidas sobre o andamento da solicitação feita pelo Título Net, o interessado deve entrar em contato com o respectivo cartório eleitoral do município .
Com informações do TSE.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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