As operações do Cadastro Nacional de Eleitores no Espírito Santo estão sendo realizadas por meio do Pré-atendimento Eleitoral - Título Net. A ferramenta, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, facilita o acesso do cidadão aos serviços e permite que todas as etapas do processo sejam feitas em um único ambiente virtual. A Portaria Conjunta PRE/CRE nº 01, que dispõe sobre o atendimento ao eleitor no estado durante o período de plantão extraordinário, foi assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES), Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; e pelo Vice-presidente e Corregedor, Desembargador Carlos Simões Fonseca, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

A medida leva em consideração a necessidade de oferecer o serviço ao eleitor durante o período de isolamento social acarretado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e que resultou no reconhecimento de estado de calamidade pública em todo o país. As ações visam compatibilizar a prestação jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral, e assim assegurar as condições mínimas de continuidade das atividades da Justiça Eleitoral.

De acordo com a Portaria Conjunta, são consideradas operações do Cadastro Nacional de Eleitores as solicitações de primeiro título (alistamento); transferência (mudança de domicílio eleitoral); revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada.  Confira a íntegra da Portaria Conjunta PRE/CRE nº 01 (pdf). Os eleitores terão até às 23h59 do dia 6 de maio de 2020 para encaminhar as solicitações.

Como Fazer
Para ter acesso ao Pré-atendimento Eleitoral – Titulo Net, basta acessar aqui e seguir o passo a passo .

Aviso aos eleitores que fizeram o envio de dados pelo Titulo Net antes do dia 24 de abril
Atenção! Os eleitores que fizeram a solicitação de algum serviço antes do dia 24/04/20 utilizando o Titulo Net precisarão encaminhar novamente os dados. Com a atualização do aplicativo, novas funcionalidades foram disponibilizadas, como exemplo, a possibilidade de tirar selfies para atestar a identidade do requerente e evitar a ocorrência de fraudes.