Eleitores com título de Vila Velha que não residem mais na cidade podem transferir seus títulos até 09 de maio
Eleitores que são registrados em Vila Velha, mas que desejam transferir seu domicílio eleitoral, devem procurar a Zona Eleitoral do município onde residem atualmente, e fazer a transferência até o dia 9 de maio.
10/01/2018 12:45
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Atualizado em 16/08/2022 16:20
Para o cidadão que tiver em situação regular com a Justiça Eleitoral e precisar buscar algum tipo de atendimento nos Cartórios, a orientação do TRE-ES é que procure as unidades até 9 de maio, o último dia para a atualização cadastral e regularização do título de eleitor.
Confira os endereços dos Cartórios Eleitorais do Espírito Santo, que funcionam das 12h às 18h.
Cancelamento do Título de Eleitor
O TRE-ES destaca que o cancelamento do título de eleitor implica nas seguintes sanções:
- Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- Não recebe vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Não consegue obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não participa de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
- Não obtém empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Não renova matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Não pratica qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Não obtém certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Não obtém qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
02m 07s de leitura
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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