Lei Seca entra em vigor às 06h do domingo de eleição em Fundão
Lei Seca entra em vigor às 06h do domingo de eleição em Fundão
Entre 06h e 17h do dia 01 de outubro, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no município de Fundão.
Além do comércio de bebidas alcoólicas, fica vedada a distribuição, a qualquer título, de bebida alcoólica. De acordo com a portaria 03/2017 (arquivo PDF), publicada no DJE do dia 25/09/2017, os estabelecimentos que já estejam instalados em ponto fixo de funcionamento ficam obrigados ao cumprimento, sendo que as bebidas alcoólicas que se encontrarem dentro dos estabelecimentos não poderão ser comercializadas.
O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).
Eleição suplementar acontece no domingo, 01/10
Os eleitores de Fundão voltarão às urnas, neste domingo (1), para eleger um novo prefeito e vice-prefeito após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que homologou o pedido de desistência formulado pelo então candidato ao cargo de prefeito, Anderson Pedroni (PSD), que buscava obter registro de candidatura das eleições 2016. A candidatura de Anderson Pedroni foi indeferida pelo TRE-ES.
Dois candidatos disputam o cargo de prefeito: João Manoel Miranda Nunes (DEM) e Joilson Rocha Nunes (PDT).