Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem requerer à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção especial. Para isso, basta comparecer ao cartório eleitoral munido de documento oficial com foto e título de eleitor (se possuir). Os procedimentos que devem ser adotados para atender da melhor forma esse público especial estão previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002. O texto determina que os locais de votação para os deficientes tenham fácil acesso.

A acessibilidade dos locais de votação não se refere apenas a aspectos estruturais. Para atender os deficientes visuais por exemplo, as urnas eletrônicas estão equipadas com teclado em Braile e estão habilitadas com sistema de áudio para acompanhamento da votação, por isso os TREs devem disponibilizar fones de ouvido nas seções em que há registro de eleitores com deficiência.

Caso o eleitor seja portador de deficiência que impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício do voto, ele pode solicitar, em caráter excepcional, a isenção da obrigação de votar. O cidadão (ou seu representante legal) deve comparecer ao cartório em que está inscrito - ou, caso não possua título de eleitor, na zona eleitoral que atende sua área de residência - e apresentar documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo. O juiz eleitoral avaliará a situação e, caso aprove o pedido, determinará a emissão de uma certidão de quitação por tempo indeterminado para o solicitante.

A Justiça Eleitoral trabalha para aprimorar, cada vez mais, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral e, dessa forma, garantir a esses cidadãos o exercício da cidadania plena. Desde 2012, ano da instituição do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, ocorre, de forma gradual, a implementação de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes. O objetivo é promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral.