A lei que evita desequilíbrios no processo eleitoral completou 20 anos de criação. Em 19 de setembro de 1995 foi promulgada a Lei dos Partidos Políticos. É ela que garante a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos.  Veja nesta edição, outras garantias dessa lei.

Tem ainda informação e literatura jurídica! O livro “Reforma Eleitoral no Brasil” reúne textos de quinze escritores sobre temas relacionados ao sistema político-eleitoral no Brasil. O lançamento da obra foi em São Paulo e contou com a participação do presidente do TRE paulista, desembargadores, juristas e jornalistas.

Acaba agora, no dia 30 de setembro, o prazo para quem quer se filiar a algum partido político na intenção de concorrer às eleições municipais em 2016.

Debate e Democracia! TSE reúne autoridades do Poder Legislativo e representantes do TSE para falar sobre “Reforma Política”. O encontro contou com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Moradores da cidade mineira de Congonhas receberam o atendimento itinerante da Justiça Eleitoral. Os eleitores da cidade puderam fazer o recadastramento biométrico, além de outros serviços.

E no Rio Grande do Sul o TRE do estado lançou ferramenta on-line de informação. O “Sistema Informes” vai permitir o envio de assuntos e publicações oficiais da Justiça Eleitoral. O usuário vai poder escolher os temas que deseja receber no seu e-mail ou computador. Não perca o Brasil Eleitor!

Com informações do TSE