Eleitor de Vitória: saiba quais documentos levar para o recadastramento
Um dos problemas mais comuns na hora de realizar o recadastramento eleitoral é a falta de documentação exigida. Para evitar empecilhos na hora do atendimento, o eleitor deve ficar atento à documentação que será exigida na hora do atendimento.
Ao comparecer ao recadastramento, os eleitores deverão apresentar o Título de Eleitor e, obrigatoriamente, um documento de identificação e um comprovante de domicílio dentre os abaixo relacionados:
DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (original)
*carteira de identidade (RG);
*carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
*certidão de nascimento ou casamento;
*carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
*instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação;
*certificado de quitação do serviço militar, para os maiores de 18 anos do sexo masculino, quando for tirar o título pela primeira vez;
*documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente (Lei nº 7.444/85, art. 5º, § 2º, VI).
Em qualquer hipótese, não serão aceitos como documentos de identificação: crachás, CPF's, carteiras funcionais e carteiras de estudante.
Para a primeira inscrição, não serão aceitas a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem o passaporte, porque não contêm todos os dados de qualificação do eleitor
DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO (original)
Para comprovar o domicílio são válidas as contas de água, luz, telefone, correspondência oficial, além de outros contidos na lei, desde que em nome do requerente ou parente até o segundo grau ou qualquer outro documento contendo o endereço de residência do eleitor, a critério do Juiz Eleitoral.
Os documentos comprobatórios de domicílio deverão, obrigatoriamente, ter sido emitidos ou expedidos no período compreendido entre os 12 (doze) e 3 (três) meses anteriores ao comparecimento do eleitor para a revisão.
Com informações do TSE