O prazo para o eleitor que não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e não ter o título cancelado terminou na última segunda-feira, (04/05). No Espírito Santo, cerca de 7 mil capixabas precisam procurar um cartório eleitoral para regularizar o documento sob pena de não poder, por exemplo, receber salários de função ou emprego público. Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.

A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Veja abaixo o que fazer se você teve o título cancelado:
1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização de RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral).
2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.
3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.

Os eleitores podem consultar a situação do título no site do TRE/ES. Para a consulta, basta informar o nome do eleitor e sua data de nascimento, ou o número do título.

Quem mora no exterior
O eleitor que estiver no exterior e deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Assessoria de Imprensa e Comunicação do TRE/ES