A Justiça Eleitoral e o primeiro Código Eleitoral brasileiro completam 82 anos nesta segunda-feira (24). A criação de ambos remonta a 1932 e simboliza uma história de lutas e vitórias pela consolidação do voto popular e da democracia.

O primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral com a finalidade de conduzir todo o processo das eleições. As inovações foram importantes e até hoje prevalecem no processo eleitoral, tais como: voto secreto, o alistamento feminino e o sistema de representação proporcional.

Pela primeira vez, a legislação eleitoral do país mencionou os partidos políticos, sem admitir a candidatura avulsa. Outra inovação: o artigo 57 do Código já previa o uso de uma máquina de votar, o que somente aconteceria 60 anos depois, com a introdução da urna eletrônica a partir das eleições de 1996. O Código também criou os Tribunais Regionais Eleitorais.

Este ramo de Justiça Especializada surgiu da ideia de se criar uma instituição para cuidar exclusivamente da organização e coordenação das eleições. Um dos objetivos da Revolução de 1930 foi justamente o de modernizar o sistema eleitoral e reduzir a possibilidade de fraudes.

Com Informações do TSE