Selo Ouro

Eleitor com deficiência tem até 7 de maio para se cadastrar

Figura de destaque para acessibilidade com urna eletrônica ao fundo.
O eleitor deficiente ou com dificuldade de locomoção que quiser transferir o seu local de votação para uma seção especial tem até o dia 7 de maio deste ano para solicitar a mudança à Justiça Eleitoral. Para isso, basta se dirigir ao seu cartório eleitoral, com um documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Já o dia 7 de julho é o último dia para o eleitor que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral possa, se possível, providenciar os meios e recursos que lhe facilitem o exercício de seu voto.

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que o País tem hoje 378.806 eleitores com deficiência. Consideradas as tipologias, 13.983 pessoas se declararam deficientes auditivas, 52.266 deficientes visuais, 141.282 com problemas de locomoção, 23.444 com dificuldade para o exercício do voto e 183.674 com algum outro tipo de deficiência. Lembrando que um mesmo eleitor pode declarar ter mais de uma deficiência, simultaneamente.

Programa de Acessibilidade
Desde 2012, ano em que foi instituído o Programa de Acessibilidade (Resolução nº. 23.381), a Justiça Eleitoral vem implementando medidas para facilitar e assegurar o exercício do voto aos portadores de deficiências e às pessoas com mobilidade reduzida.

Com informações do TSE
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